Representantes de APAEs de todo o Estado lotaram o auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, no dia 23 de junho, na audiência pública da Comissão de Saúde, requerida pela deputada Ana Paula Lima (PT). O objetivo foi discutir o repasse de recursos do governo federal para o financiamento das ações relacionadas às pessoas com deficiência mental e autista, através das APAES, em Santa Catarina. Além de representantes dos governos federal e estadual, também participaram os deputados Dirceu Dresch (PT), Giancarlo Tomelin (PSDB), Manoel Mota (PMDB), Darci de Matos (DEM) e Pedro Uczai (PT), que destacaram a importância do tema em debate.
Segundo Ana Paula, a intenção é apurar responsabilidades e buscar soluções para o impasse em torno da aplicação de recursos que vieram do governo federal para as APAEs. “O governo federal tem repassado os recursos do SUS para que o governo do Estado possa realizar o atendimento de pessoas portadoras de deficiência mental e autismo”, afirmou.
A parlamentar disse também que algumas APAEs apresentaram projetos para o atendimento necessário e estavam recebendo corretamente pelos serviços prestados, mas a Secretaria de Estado da Saúde reuniu-se com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), juntamente com os gestores municipais de saúde, para definir mudanças na aplicação das verbas federais. A intenção é buscar junto ao Ministério da Saúde mais recursos para todas as 197 APAEs do Estado. Por último, Pedro Uczai propôs um projeto de emenda constitucional para aumentar de 1% para 2% os recursos do Fundosocial destinado às APAEs.
Audiência Pública discute recursos para as Apaes de SC
