O Governo Municipal de Penha protocolizou na tarde desta sexta-feira, 14, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei para contratação emergencial dos “serviços profissionais de vigilâncias especializados para as unidades educacionais da rede pública municipal”. “Ou seja, guarda armada”, afirmou a secretária de Administração, Camila Luchtenberg.
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O documento já deve ser votado na sessão desta segunda-feira, 17. Com a autorização parlamentar, a Prefeitura terá permissão para iniciar o trâmite burocrático para efetivar a contratação da empresa – medida que já havia sido anunciada pelo prefeito no último dia 10, envolvendo ainda totens de videomonitoramento, reforço na estrutura de acesso às unidades e a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito.
Segundo o prefeito, Aquiles da Costa (MDB), a segurança armada visa “diminuir a sensação de insegurança e coibindo casos de violência nas escolas da rede municipal. Vale salientar que o serviço de vigilância privada tem como característica básica a especialização na execução dos serviços, sendo que dentre outros requisitos, a especialização decorre de normativos que exercem um controle efetivo sobre as operações e regulam a atividade”.
As estratégias foram anunciadas em vídeo postado em suas redes sociais, no domingo, 9, confirmando a instalação do Gabinete de Crise para discutir as ações do Governo à segurança na Educação. “A semana foi marcada pela pauta da segurança nas escolas, instalamos o gabinete de crise, definimos prioridades”, frisou ele.
