A Secretaria Educação de Balneário Piçarras anunciou a abertura das inscrições para o edital de intenção de matrículas de tempo integral na Educação Infantil, especificamente para alunos das creches, ainda para este ano letivo. São 75 vagas distribuídas em oito Centros de Educação Infantil (CEI´s).
As inscrições c e vão até a próxima quarta-feira, 12. Elas devem ser feitas diretamente no CEI onde a criança está matriculada. Todas as crianças matriculadas em turno parcial na etapa Creche, que tenham entre 4 meses e 3 anos e 11 meses de idade, poderão ser inscritas para o tempo integral por seus representantes legais.
“As vagas para o tempo integral serão preenchidas conforme a disponibilidade especificada no edital, e não haverá lista de espera”, informou nota oficial da Prefeitura. A seleção das crianças seguirá os critérios de prioridade estabelecidos pela Lei Municipal nº 469, de 15 de abril de 2015.
Os critérios incluem: crianças em serviços de acolhimento familiar ou institucional; crianças cujas mães estejam em situação de violência doméstica e familiar; crianças com representantes legais beneficiários ou elegíveis do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias em situação de ameaça ou violação de direitos, acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do município; pessoa com deficiência; crianças com responsáveis legais acima de 60 anos e crianças com pais adolescentes matriculados na Rede Municipal ou Estadual de Ensino de Balneário Piçarras.
Os pais ou responsáveis interessados devem comparecer ao Centro de Educação Infantil da criança durante o período de inscrições, com a documentação necessária para formalizar o pedido de matrícula em tempo integral.
