Em breve as lojas de conveniências dos postos de combustíveis que permitirem o consumo de bebidas alcoólicas, tanto dentro, quanto na área externa do local poderão ser multadas, interditadas ou poderão até ter seus alvarás de autorização cassados em função de uma nova disposição legal. A portaria Nº 002/2010 assinada na terça-feira, 03, pelo delegado de Polícia Rodrigo Falck Bortoloni, gerente de Fiscalização de Jogos e Diversões da Polícia Civil (GFJD), começará a reger depois da sua publicação no Diário Oficial, que poderá acontecer ainda nesta semana. Já a venda de bebidas alcoólicas está liberada.
A portaria foi produzida em comum acordo com representantes dos Sindicatos dos Revendedores de Combustíveis de Santa Catarina, que também demonstraram preocupação com a violência dentro dos postos.
O consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências ou nos pátios dos postos está proibido nos horários compreendidos entre 22 horas e 8 horas de domingo a quinta-feira, e da meia-noite às 8 horas nas sextas, sábados e véspera de feriado. A fiscalização ficará sob a responsabilidade dos policiais da GFJD e demais órgãos da Segurança Pública.
A medida, de acordo com o secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luis Mendes da Silveira, tem como objetivo contribuir na redução da criminalidade em áreas de risco. As estatísticas oficiais mostram que 64% dos crimes resultantes em morte acontecem em via pública, estabelecimentos comerciais ou bares e similares.
Em Barra Velha, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Elias de Aguiar Sorinho, dono de um dos postos com maior fluxo de clientes do centro considerou a medida positiva, como forma de garantir maior segurança no local. “Nos Estados Unidos, onde existem várias medidas para o controle do álcool, é proibido o consumo da bebida nos postos, porém a venda é também liberada. Nos postos às vezes não é respeitado o sossego do outro, infringindo nos direitos”, comentou Elias.
Já outros proprietários de posto que não quiseram se identificar consideraram que a medida não terá efeito significativo, fundamentando que quem quer beber poderá somente atravessar a rua e consumir bebida alcoólica na frente do posto. “A policia teria que cuidar dos delitos em vez de ter que fiscalizar estas questões”, ressaltou.
No município, os donos de postos têm reclamado de que alguns poucos clientes costumam ficar bebendo com o som alto durante um tempo prolongado, prejudicando a traquilidade do entorno.
Consumo em postos de gasolina será fiscalizado
