Mototaxistas e motofretistas de Penha estão a um passo da regularização. Seguindo determinação nacional, o Departamento de Trânsito de Penha (Detranpen) participou de um encontro no Detran de Santa Catarina para discutira regulamentação das atividades da classe, que agora depende da publicação de minuta para ser legalizada. “A partir de junho, a Polícia Militar terá autonomia para fiscalizaras motos que desempenham estes serviços e por isso, o Detranpen vai trabalhar para que todos possam se adequar legalmente”, disse o diretor do órgão municipal, Maurício Olivio Brockveld.
O encontro serviu para discutir a padronização dos procedimentos descritos na legislação vigente, além de sanar as dúvidas mais frequentes. Penha já possui legislação municipal (projeto de lei aprovado em 2009 e de autoria do ex-vereador, Rogério Pedro Gomes) e agora deverá publicar um decreto baseado em um modelo de minuta exemplificada pelo Detran. O prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), já recebeu o documento e confirmou que irá oficializar o decreto.
Um levantamento do número de profissionais que atuam na cidade de Penha começou a ser elaborado. De acordo com Maurício, já há grande procura pela regularização.
“Por exemplo, todos esses profissionais terão de passar por cursos para que o Detran libere aplaca vermelha, legalizando a função. Será o Detranpen o responsável por trazer esses profissionais para dentro da sala”, acrescenta o diretor.
Graziela Maria Casas Blanco, coordenadora de Convênios de Trânsito do Detran/SC e palestrante do evento, explicou detalhadamente a Lei Federal nº12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
Além das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito(Contran): nº 356/2010 e 378/02011, que estabelecem requisitos mínimos de segurança para estas atividades, e a nº 410/2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais do ramo.
