A Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC) vai intensificar a fiscalização sobre os motoboys do serviço de delivery gastronômico que atuam nas cidades de Balneário Piçarras e Penha. A decisão foi tomada diante do aumento no número de reclamações, especialmente quanto ao uso de escapamento modificado – mais conhecido por ‘torbal’. Os empregadores também poderão ser responsabilizados.
“A Polícia Militar vem recebendo diariamente, diversas reclamações quanto ao barulho provocado por escapamentos de motocicletas. Pedidos de lanches e refeições são entregues pela rede de bares e restaurantes através de motoboys. Muitos deles usa nas motocicletas o famoso torbal, um equipamento que emite um forte e alto ruído, causando uma situação de incomodo às pessoas, o que dá notoriedade ao problema”, explica o comandando da 3ª Companhia da PM-SC, o capitão João Gabriel de Moura Iglesias.
Pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso do equipamento é caracterizado como infração de trânsito e rende multa R$ 195,23, além de retenção para regularização ou remoção da motocicleta ao pátio. O capitão Iglesias alerta ainda que a situação pode render processo civil e crimina, com base no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais. “A responsabilização também pode chegar ao empregador”, reforça ele.
Além do uso do ‘torbal’, a PM irá fiscalizar a necessidade de inscrição especial na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “A Resolução 168 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) exige daquele que exerce atividade remunerada, transportando pessoas ou bens, precisa ter em sua CNH a inscrição ‘Exerce Atividade Remunerada'”, acrescenta o capitão. Para obter tal inscrição, é preciso fazer curso específico, ser maior de 21 anos, ser habilitado há mais de dois anos na categoria “A”, dentre outros requisitos. O descumprimento gera infração e multa.
MOTOS TAMBÉM PRECISAM SER ADEQUADAS
O capitão Iglesias reforça também que as motocicletas “precisam ter o protetor de motor ‘mata-cachorro’, aparador de linha ‘corta-pipa’ e ainda ser de origem de fábrica. Adesivos refletivos na moto e no capacete, além de ser licenciada como um veículo de aluguel para o transporte de carga, usando a placa vermelha”.
“Passaremos a fiscalizar, em breve, faremos operações força tarefa nas sextas-feiras e sábados à noite. Abordaremos pelo torbal, mas seguiremos observando o restante. Aqueles que não estiverem adequados serão responsabilizados. A consequência da fiscalização é que com as abordagens, retenções e apreensões, os comércios podem ficar sem terem quem entregue seus lanches, justamente no momento de maior movimento. Recomendamos aos motoboys e seus empregadores que regularizem a situação de suas motos para que não tenham prejuízo”, finaliza o comandante da PM.
