Ouça a matériaA Prefeitura de Barra Velha deu início ao complexo trabalho que poderá resultar na transferência da gestão da orla marítima da União ao município. Através de ações de implementação do Projeto Orla no Município, nos meses de setembro e outubro serão realizadas duas oficinas em parceria com a rede de atores locais (setor público e privado, sociedade civil, instituições de ensino).
“Que possuem suas atividades socioeconômicas na orla, utilizam-na de alguma maneira, afetam-na ou são afetadas por ela, de forma a estruturar um conjunto de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da orla marítima”, detalhou o Governo Municipal sobre quem poderá participar das oficinas. A ideia é que o Projeto Orla possa se integrar também às ações em curso do Plano Diretor de Barra Velha.
Entre outras situações, a Prefeitura vê no Projeto Orla a facilidade para futuras obras de engordamento de suas praias: “O município de Barra Velha passa por um momento de intensas e importantes transformações urbanas e na sua paisagem, sendo a orla do município uma das áreas mais importantes para a sua economia. Suas praias atraem turistas durante o veraneio, sendo a organização deste espaço fundamental para o seu desenvolvimento sustentável. Com as mudanças climáticas globais, as praias estão cada vez mais vulneráveis e fragilizadas, logo são necessárias ações de curto, médio e longo prazo para conter o processo de erosão, organizar a orla por meio de programas de certificação ambiental, impedir o sombreamento das praias com o processo de verticalização, salvaguardar as comunidades pesqueiras tradicionais, potencializar o uso da laguna por meio de atividades de lazer náutico e ainda conservar os ecossistemas ainda presentes no município”.
A adesão do Município ao Projeto Orla é um ato voluntário formalizado, exceto se previsto pelo Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas (TAGP), o qual possibilita a transferência aos municípios da gestão das praias e outros bens de uso comum do povo com exploração econômica se tornou uma realidade por meio da publicação da Lei federal n° 13.240/2015.
Santa Catarina possui, no total, 41 municípios costeiros que podem ser atendidos pelo projeto Orla. São eles: Araquari, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Gaivota, Balneário Piçarras, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Camboriú, Capivari de Baixo, Florianópolis, Garopaba, Garuva, Governador Celso Ramos, Içara, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Maracajá, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Paulo Lopes, Penha, Pescaria Brava, Porto Belo, Santa Rosa do Sul, São Francisco do Sul, São João do Sul, São José, Sombrio, Tijucas e Tubarão.
Trata-se de uma iniciativa no âmbito do Governo Federal, conduzida pelo Ministério da Economia (Secretaria de Patrimônio da União – SPU), Ministério do Turismo e Ministério de Desenvolvimento Regional – MDR, e pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Economia.
