Ouça a matériaCom cerca de R$ 42,5 milhões depositados no Fundo de Manutenção da Praia, o Fumpra, o Governo Municipal de Balneário Piçarras intensifica a tramitação de estudos e projetos para reforçar a faixa de areia e revitalizar as avenidas José Temístocles de Macedo (Beira Mar) e Beira Rio.
As recentes ressacas das últimas semanas causaram perda de areia, especialmente, na região central da orla – entre os molhes central e norte. Um trecho do calçadão foi danificado, local este que já vem contabilizando danos há meses. Na orla norte, o mar avançou sobre a restinga. Enormes paredões de areia se formaram. A região, no entanto, tem se mostrado capaz de naturalmente se recuperar.
As articulações para um quarto engordamento da faixa de areia estão em andamento. “Está em fase de projeto, aprovação e liberação dos órgãos ambientais e SPU (Secretaria do Patrimônio da União)”, afirma o secretário de Obras, Orli Carlos Ferreira Junior.
Com a SPU, por exemplo, as conversas se iniciaram em outubro do ano passado, quando o prefeito disse: “Necessidade nós temos. Dinheiro também. Agora, vamos em busca das autorizações legais para realizar uma licitação”. Obras de alargamento da faixa de areia foram feitas em 1998, 2008 e 2012 – resultando inclusive na implantação dos molhes.
Em outra linha, o Governo Municipal herdou da gestão passada projetos de revitalização das vias Beira Mar e Beira Rio. A intenção de executar está mantida, mas eles estão serão revisados antes. Uma empresa técnica está sendo contratada, com orçamento inicial de R$ 400 mil. A licitação ainda não foi encerrada. O prefeito também criou a Comissão de Avaliação e Análise para Habilitação da Proposta Técnica para acompanhar o processo minuciosamente.
“Em toda orla existem vários projetos de reurbanização e esses projetos não convergem por vários problemas. Por isso a prefeitura lançou licitação na modalidade técnica e preço. Essa comissão foi criada para analisar a parte técnica das empresas que vão elaborar o projeto de revisão e compatibilização de todas as ações previstas nos projetos. O processo está tramitando ainda, em fase de recurso. Assim que homologado a empresa será chamada para iniciar a avaliação dos projetos. Com recursos do Fumpra”, detalha o secretário de Planejamento, Rodrigo Meirinho Morimoto.
À reportagem, o secretário da Fazenda, Anderson Damiani Mira, confirmou que, com dados de junho, há depositados na conta do Fundo de Manutenção da Praia (Fumpra) R$ 42.439.205,60. O Fumpra é formado por três fontes de impostos municipais: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa.
Desde que foi criado, em 2001, o Fumpra passou por algumas alterações, principalmente na sua fonte formadora e ampliação de uso. Foi alterado em 2011, quando suas alíquotas formadoras foram ampliadas e acabaram elevando consideravelmente os repasses municipais obrigatórios. Em 2017, uma nova mudança permitiu que o recurso fosse usado em obras de infraestrutura da orla e não somente no engordamento da faixa de areia.
