FUOL: Barra Velha cria Fundo para futuras obras de recuperação da lagoa e praias

A Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou, dia 1º, o projeto de lei que cria o Fundo da Orla e Laguna de Barra Velha (FUOL). Enviado pelo prefeito Douglas Elias da Costa (PL), o Fundo será alimentado mensalmente com 33% do arrecado pela municipalidade com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – com aplicação exclusiva em projetos e obras de recuperação da lagoa e das orlas.

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“Com esse montante mensal, asseguramos à municipalidade uma reserva financeira para futuras obras emergenciais e de recuperação dos nossos cartões postais – sem depender efetivamente de um repasse estadual ou federal”

DOUGLAS ELIAS DA COSTA (PL), PREFEITO DE BARRA VELHA

“É notória a urgente necessidade de reabilitação destes instrumentos turísticos de nossa cidade. As praias têm perdido sua faixa de areia e a cada ressaca as construções próximas a orla vão sendo deterioradas. De outra parte, o assoreamento e a poluição vêm destruindo a laguna de Barra Velha, ícone representativo de nossa cidade”, explicou o prefeito, como motivo central para criação do FUOL.

Pelo artigo 1º da Lei, os valores acumulados no Fundo deverão ser utilizados exclusivamente em: reabilitação e alargamento da faixa de areia das praias, a qual é afligida e deteriorada por sucessivas ressacas e outros fenômenos e acidentes naturais; reabilitação, desassoreamento e despoluição dos Rios e Laguna de Barra Velha; estudos, projetos, obras de infraestrutura, urbanização e manutenção de toda a orla marítima, rios e laguna do Município de Barra Velha, especialmente construção de molhes e emissários.

Além dos 33% do ITBI, formadores principais do FUOL, poderá compor o montante recursos originários de verbas consignadas ao Fundo pela União, pelo Estado de Santa Catarina, e por órgãos ou entidades nacionais e estrangeiras autorizadas em lei, originários ou não de contratos e convênios, e bens e valores advindos de doações, legados e de outras fontes permitidas por lei. Os repasses ao Fundo começam em 1º de janeiro.

“Com esse montante mensal, asseguramos à municipalidade uma reserva financeira para futuras obras emergenciais e de recuperação dos nossos cartões postais – sem depender efetivamente de um repasse estadual ou federal. O município ganha em autonomia e também assegura seu próprio futuro, uma vez que esse fundo vai ao encontro de uma política pública e não um ato de governo, restrito a um mandato”, acrescenta Douglas

Todos os valores depositados e sua futura utilização, serão fiscalizados e aprovados pelo Conselho Municipal da Orla e Laguna de Barra Velha. Por decreto do prefeito, que deve ser editado em até 60 dias, o Conselho será formado e ficará subordinado à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e administrado e fiscalizado, respectivamente por um Conselho Administrativo e um Conselho Fiscal.

O projeto é idêntico ao Fundo de Manutenção da Praia de Balneário Piçarras, o Fumpra. O Fumpra foi criado em 2001. Passou por modificações, especialmente em suas bases de formação – dando maior corpo. Hoje, ele é formado por três fontes de impostos municipais: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa. Mensalmente, cerca de R$ 1,2 milhão são depositados no fundo, que tem cerca de R$ 43,3 milhões em caixa. O valor pode ser usado em projetos e obras de engordamento da faixa de areia e obras de infraestrutura ao longo da orla

Em setembro, o vereador, Marcelo dos Prazeres Nogaroli (MDB), indicou ao Governo Municipal a criação de um fundo financeiro específico para obras emergenciais de preservação das praias da cidade. Ele utilizou o FUMPRA, de Balneário Piçarras, como modelo a ser seguido, observando que é uma boa alternativa para agir de forma planejada diante das intempéries da natureza.