A Câmara de Vereadores iniciou a análise do projeto de lei, enviado pelo prefeito municipal, e que trata da revisão do Plano Municipal de Saneamento de Balneário Piçarras (PMSB). O documento foi lido durante a sessão ordinária do último dia 18 e é resultado de trabalho idealizado por uma Comissão Mista (formada por servidores municipais de Balneário Piçarras e a da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN).
“Entre os principais pontos da revisão do plano estão a avaliação da evolução populacional, a atualização da projeção populacional para novo período de 20 anos, o diagnóstico do sistema de abastecimento de água e o diagnóstico do sistema de gestão de efluente sanitário do município”, detalha o prefeito, Tiago Baltt (MDB), na mensagem explicativa que integra o projeto remetido ao parlamento.
O novo documento prevê revisão a cada uma década. Além disso, em comparação com o atual Plano, prevê antecipação das metas de investimentos em saneamento (água e esgoto) em oito anos: 2049 para 2041. A Comissão Mista, responsável pela revisão, também entendeu que serão necessários mais R$ 181,5 milhões em investimentos no setor para garantir a universalidade dos serviços ao longo dos próximos aos.
Dentro dessa projeção os investimentos estão escalonados em Imediato (2022/2024), Curto Prazo (2025/2028), Médio Prazo (2029/2033) e Longo Prazo (2034/2041). “O Plano de Saneamento do município foi realizado em 2014. Diante do crescimento do município na região do Itacolomi, as bacias de esgotamento sanitário desta região, que não estavam previstas para serem implantadas, estão sendo revisadas para acompanhar o crescimento do Município”, confirmou à CASAN ao Jornal do Comércio.
A revisão foi realizada pela Comissão Mista ao longo do segundo semestre do ano passado. O documento final foi apresentado em uma audiência no dia 9 de março, com transmissão pela internet – inclusive. O documento segue disponível para consulta.