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terça-feira 18 de junho de 2024


Parque Linear: Termo permite retomada dos 12 metros até União transferir posse ao Município

“Os autores poderão retomar a ocupação plena das áreas enquanto perdurarem os diálogos autocompositivos e enquanto não forem revogadas as respectivas autorizações administrativas da SPU”

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Até que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) transfira a posse ao município de Penha, os 24 proprietários poderão retomar a ocupação plena da área de 12 metros aberta pela Prefeitura de Penha para futura implantação do Parque Linear – ao longo da costa de Armação do Itapocorói. Esse é o principal tema do Termo de Audiência da segunda audiência conciliatória, realizada dia 5, assinado pelo juiz federal, Charles Jacob Giacomini, e que passa a ter validade caso nenhuma das partes sugira alterações no documento em até três dias. A Prefeitura adiantou que vai sugerir mudanças.

“Os autores poderão retomar a ocupação plena das áreas enquanto perdurarem os diálogos autocompositivos e enquanto não forem revogadas as respectivas autorizações administrativas da SPU, permitida a realização de quaisquer intervenções como a construção de cercas e muros”, assina o juiz. No documento, os autores da ação que paralisou os trabalhos de abertura do trecho também afirmam ter ciência de que o Governo Municipal já deu início aos processos para ter a posse das áreas.

“O acordo pressupõe que não serão oferecidas resistências injustificadas no processo administrativo de revogação das ocupações no caso de reconhecimento, pela SPU, do interesse público sobre as áreas, desde que observados os trâmites legais; As despesas realizadas com a reconstrução de benfeitorias ou com jardinagem não serão indenizáveis”, completa o juiz. Com a abertura do trecho (nominado por Avenida Presidente Emílio Garrastazu Médici) as residências tiveram os muros destruídos e tapumes de proteção foram improvisados.

A Prefeitura de Penha afirmou que vai sugerir algumas alterações no termo publicado pelo juiz no início da noite de quinta-feira, 6 – situação paralisa a validade do termo até análise das sugestões. “Conforme acordado em audiência, a produção de efeitos deste Termo só terá início após 3 dias. Dentro deste prazo, as partes poderão sugerir adequações de redação. O decurso do prazo sem manifestações será interpretado como anuência. Caso sejam apresentadas sugestões, os efeitos ocorrerão a partir da republicação do ato”, frisou Charles.

Pelo documento formulado pelo juiz após nova longa audiência, ficou acordado a realização de uma terceira audiência conciliatória. Ela ocorre dia 30 de novembro, às 14h, “para a continuidade do processo conciliatório, tendo em vista o detalhamento do projeto executivo do Parque Linear e o avanço nos trâmites administrativos junto à SPU. O ato será realizado de maneira presencial, facultada a participação virtual dos procuradores que assim solicitarem”, encerrou o juiz.

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