Seguem abertas até o dia 12 de maio, as inscrições para formação do novo Conselho Tutelar da cidade de Barra Velha (2024/2028). As inscrições ocorrem na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Rua Manoel José da Rosa, 205, no bairro São Cristóvão), das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.
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Os conselheiros tutelares eleitos terão remuneração de R$ 3.495,69, mais vale alimentação no valor de R$ 400, para 40 horas semanais – conforme edital. São cinco vagas, que serão preenchidas mediante eleição pública realizada no dia 1º de outubro, 8h às 17h, em locais ainda sem definição.
Os candidatos inscritos só poderão concorrer ao pleito após a realização e aprovação de prova de conhecimentos técnicos sob a temática da infância e adolescência – que será no dia 16 de julho. Serão aprovados, os aqueles que alcançarem 60% de acertos dentre as 30 questões. No dia 8 de julho, os candidatos irão participar de curso de capacitação sobre as temáticas.
Para concorrer a uma das cinco vagas disponíveis é necessário ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir em Barra Velha, ter concluído o Ensino Médio, comprovar conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, e o sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, por meio de prova, de caráter classificatório e eliminatório.
Além de não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial, não incidir nas hipóteses do art. 1o, inc. I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade) e comprovar experiência mínima de 02 (dois) anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização em matéria de infância e juventude.
