A Prefeitura de Barra Velha anunciou que vai intensificar a fiscalização sobre o descarte de entulhos sobre as calçadas do município e em terrenos baldios. A ação, considerada irregular pelo Código de Posturas Municipal (Lei Complementar 67/2008), poderá resultar em multa que ultrapassa R$ 2 mil ao infrator identificado.
Segundo o secretário de Obras Públicas, César Sampaio, os resíduos não serão recolhidos pelo serviço público a partir de março. “Os fiscais estarão notificando os proprietários para que deem o destino a esses resíduos”, categorizou. Ele explica que esses materiais devem ser armazenados em caçambas para coleta específica – serviço esse terceirizado.
A demanda crescente de denúncias sobre a questão motivou a municipalidade a dar aplicação à Lei, que ganhará seu cumprimento através do Departamento de Fiscalização de Posturas. Os moradores que depositarem ou manterem entulhos em calçadas ou forem flagrados no descarte incorreto, serão notificados e autuados os conforme os artigos 75 e 81 da Lei Complementar 67/2008, de 12 de dezembro de 2008.
Pelo artigo 75 da legislação não são considerados como lixo doméstico – recolhidos pela empresa Recicle – “os resíduos industriais, de oficinas, os restos de materiais de construção ou entulhos provenientes de obras ou demolições, os restos de forragem de cocheiras ou estábulos a terra, folhas, galhos de jardins e quintais”.
O artigo 81 do Código de Posturas prevê multa de 5 a 20 UFMs (Unidade Fiscal Municipal), resultando em valores que oscilam de R$ 515,55 à R$ 2.062,20. Em casos mais extremos, a Prefeitura pode realizar a limpeza e realizar a cobrança do proprietário, posteriormente.
As denúncias podem ocorrer através da Ouvidoria Municipal pelo telefone 162, presencialmente na Prefeitura (das 08 às 12h e das 13h30 às 17h30) e também de forma anônima e online pelo portal da Prefeitura de Barra Velha.
A Prefeitura de Barra Velha pede a colaboração da população a ajudar o Poder Público a manter a cidade limpa não jogando entulhos e materiais sem serventia em ruas, calçadas e terrenos.
Prefeitura vai notificar donos de lotes em situação de abandono
A Prefeitura de Barra Velha retomou a campanha de conscientização para que proprietários de terrenos particulares executem a limpeza de seus lotes. A proposta do “Cidade Linda, Cidade Limpa”, que tem como slogan “Sujeira Nunca Mais”, é deixar os lotes sem matos e entulhos e assim evitando a proliferação de animais peçonhentos.
O secretário de Administração da Prefeitura, Mauro da Silva, explica que a manutenção é de responsabilidade do proprietário, por isso, deve ser feita por ele. “A partir de março, vamos notificar todos os donos por meio de carta registrada, publicação no Diário Oficial do município ou pessoalmente”, explica.
O Poder Público tem realizado uma força tarefa, com mutirões de limpeza, mas é insuficiente perante a quantidade de terrenos em que se acumula lixos. Mauro explica que a população precisa fazer a sua parte. “Precisamos que todos contribuam ajudando”, diz o secretário.
Quem descumprir o prazo estabelecido, vai pagar, além da multa, o valor dos serviços executados pelo Município. O montante das despesas está disposto em edital e inclui uma tabela de preços para os serviços de roçagens, escoamento de água represada e retirada de dejetos que varia de 3 a 5s Unidades Fiscais do Município (UFMs), por m². “Ainda tem a multa de 2 UFMs para imóveis de até 200m² e 4 UFMs para áreas até 1.000m². Acima dessa área, a multa é de 6 UFMs”, encerra Mauro.
