A Câmara de Vereadores de Penha formalizou nesta terça-feira, 12, devolução antecipada de R$ 400 mil à Prefeitura de Penha – que, publicamente, enfrenta dificuldades financeiras. O valor será revertido na manutenção das atividades do Pronto Atendimento 24h, que corria o risco de suspender os atendimentos médicos de emergência.
“Houve um pedido do secretário da Saúde, alegando que o P.A 24h ia parar […] Naquele dia (12) era o último dia que os médicos iam trabalhar. Ele me perguntou se a Câmara poderia sanar essa situação com a devolução de algum valor”, disse o presidente da Câmara, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco.
“Houve um pedido do secretário da Saúde, alegando que o P.A 24h ia parar”
ADRIANO DE SOUZA (PSDB)
Com o valor, estima-se que o serviço do P.A 24h esteja assegurado por mais dois meses e meio – tempo que o parlamento acredita que as finanças municipais voltem à ordem. “O nosso Pronto Atendimento 24h não pode parar”, acrescentou o presidente, que publicou um vídeo em suas redes sociais. O prefeito, Aquiles da Costa (MDB), comentou no post.
“Acho realmente um ato muito nobre da Câmara, devolver os recursos que passamos ao Legislativo e que por sua vez não está sendo utilizado, agradeço os nossos vereadores que com isso contribuem com o município no enfrentamento do déficit orçamentário que afeta todos nós moradores que dependem dos serviços públicos que a prefeitura mantém”, agradeceu o gestor.
“Agradeço os nossos vereadores que com isso contribuem com o município no enfrentamento do déficit orçamentário que afeta todos nós moradores”
AQUILES DA COSTA (MDB)
O valor devolvido pelo parlamento provém do duodécimo – valor mensalmente depositado à Câmara pela Prefeitura, com base na Lei Orçamentária Anual, para manutenção de suas atividades. “Tínhamos feito essa economia, com a ajuda de todos os vereadores, e conseguimos dar esse apoio à nossa Saúde”, encerrou Tibeco. Para 2023, o duodécimo da Câmara de Penha é de R$ 6.567.660,00.
DECRETO DE CORTES DE GASTOS
Em maio 26 de maio, o prefeito decretou a contenção de despesas e o corte de gastos na Prefeitura. Entre os fundamentos, Aquiles citou as “dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, decorrentes especialmente da crise econômica instalada no País nos últimos anos, que recomenda ao Poder Executivo adotar medidas para compatibilizar a despesa à realização efetiva da receita, sob pena de interrupção de serviços essenciais e obrigatórios”.
O decreto (4065/2023) determina “que partir desta data, todos os Secretários Municipais, Superintendentes e dirigentes de Órgãos da Administração Pública Municipal deverão contingenciar os gastos dos seus setores e consultar previamente a Secretaria de Administração e Finanças, antes de efetuar qualquer espécie de despesa”.
O pagamento de horas extras também foi vedado “sem a devida justificativa e autorização, exceto em casos de extrema urgência e necessidade”. Aquiles também determinou o “a revisão e redução de todas as Portarias de Gratificações vigentes”.
Da mesma forma “fica determinado que todos os servidores deverão responder pela racionalização e economia de energia elétrica, telefone, combustível, papel, tinta de impressora, equipamentos e ferramentas, bem como pela conservação e segurança no uso de todo equipamento e veículo”.
Pelo Portal da Transparência, até o momento o sistema – que tem dados de agosto ainda em processamento – aponta que Penha arrecadou R$ 137.118.798,80. Com relação aos vencimentos do mês de agosto, a Prefeitura de Penha honrou com os servidores no último dia 5. Apesar de seguir a legislação trabalhista, que permite o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, o Governo Municipal habitualmente pagava os servidores dentro do mês de competência.
Secretária de Administração é convocada
A secretária municipal de Administração e Finanças, Camila Luchtenberg, foi convocada para prestar esclarecimentos aos vereadores. A temática central são os gastos do município na área da Educação, que segundo fontes da reportagem, teriam gerado o desequilíbrio dos balancetes municipais.
Ela deveria comparecer na sessão do último dia 11, mas apresentou declaração de que participou de uma audiência de conciliação na Justiça Federal, representando o município – motivo pelo qual não conseguiu chegar a tempo na sede do Legislativo Penhense. Deste modo, ela deve comparecer à Câmara de Penha na próxima segunda-feira, 18, durante a próxima reunião ordinária.
