Recentemente, o deputado estadual, Napoleão Bernardes (PSD), cobrou posição do governador, Jorginho Mello (PL), quanto à solução do impasse envolvendo os convênios celebrados com os municípios através do Plano 1000. Bernardes, que participou da audiência, disse ao Jornal do Comércio que “o Estado tem demonstrado disposição e boa intenção para encontrarmos uma solução. Contudo, ainda faltam respostas efetivas”.
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Ele acrescentou que “na audiência pública desta terça, nós esperávamos a divulgação de um cronograma de pagamento, o que não aconteceu. Tenho vistoriado obras em diferentes cidades e quase todas estão parando porque as prefeituras não conseguem mais suportar os gastos. Tudo isso é um verdadeiro desrespeito ao dinheiro público e um grande descaso com a população”.
“O que começou, precisa seguir adiante e terminar! Os compromissos assumidos não são do governador A ou B, eles foram feitos no CNPJ do Governo do Estado”
Para ele, é preciso que questões partidárias sejam deixadas de lado para que o estado avance “O que começou, precisa seguir adiante e terminar! Os compromissos assumidos não são do governador A ou B, eles foram feitos no CNPJ do Governo do Estado. Seguirei cobrando respostas mais claras para que as prefeituras tenham previsibilidade e garantia quanto à execução desses investimentos, que são estratégicos para o desenvolvimento de Santa Catarina”, encerrou.
O deputado também elogiou a decisão proferida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), José Nei Ascari – que orientou e recomendou ao Governo do Estado a elaboração imediata de planos de ação que garantam a continuidade dos repasses envolvendo as transferências especiais aos municípios.
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“Estamos há meses alertando o Estado sobre os inúmeros transtornos à população e aos graves riscos ao erário público, como o encarecimento das obras passíveis de reequilíbrio orçamentário, uma vez que ficaram quase meio ano paradas. Isso é desrespeito à comunidade e ao dinheiro público”, encerrou Napoleão.