Ouça a matériaO prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), editou nesta segunda-feira, 16, dois decretos municipais que tratam de novo horário de funcionamento das repartições públicos e medidas de contenção de gastos na gestão municipal. Os documentos reduzem o atendimento para seis horas diárias e determinam o corte de pagamentos de horas-extras, diárias e novas contratações.
O decreto 757/2023, que já tem validade, determina cinco ações no que está sendo nominado de “implementação de medidas administrativas para otimização da gestão orçamentária do município de Balneário Piçarras”. Tiago pontua que a decisão de reduzir os gastos, entre outras questões, está sendo tomada por conta do “atraso e a queda significativa nos repasses referentes à distribuição de valores pelo Governo Federal e Estadual”.
“Atraso e a queda significativa nos repasses referentes à distribuição de valores pelo Governo Federal e Estadual”
TIAGO BALTT (MDB)
FOTO, FELIPE FRANCO / JC
As medidas são: redução de 75% das horas-extras (permanecendo apenas aos servidores que prestam serviços essenciais), suspensão de pagamento de todas as diárias para viagem (exceto para manutenção de veículos fora do Município, as já programadas, as que buscarem recursos ao município, as para os motoristas da Secretaria de Saúde que transportam pacientes para tratamento fora do domicílio e as custeadas com recursos vinculados, mediante disponibilidade), suspensão das autorizações para os servidores públicos e agentes políticos participarem de cursos, seminários, feiras e congressos que gerarem custos (exceto se utilizado recursos vinculados), suspensão de concessão de licença prêmio que implique em nova contratação temporária para suprir a demanda e a suspensão de qualquer tipo de contratação de pessoal (exceto nos casos de excepcional interesse público, desde que autorizado expressamente pelo Chefe do Poder Executivo.).
No decreto de contenção, o prefeito detalha ainda que a medida se faz necessária para “adequar as despesas do […] à programação financeira de entrada de receitas para o corrente exercício”, “assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do município” e ainda a “necessidade de se manterem os investimentos públicos indispensáveis ao incremento da economia local”.
O documento 758/2023 trata do novo horário de funcionamento da Administração Pública Municipal, Secretarias, Fundos, Fundações e o IPRESP, a partir do dia 23 de outubro: das 7h30 às 13h30, de segunda à sexta-feira. A Obras funcionará das 6h às 12h.
Não são afetados pela medida os serviços considerados de natureza essencial, e aqueles que, por sua natureza, já obedecem a turno especial de trabalho, como Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento 24h, a Secretaria de Segurança Pública, as unidades escolares o Abrigo Institucional.
