A Prefeitura de Balneário Piçarras recebeu as chaves de dois imóveis, pertencentes ao município, e que estavam ocupados irregularmente desde 2006. Situados na Rua Floresta, no bairro Itacolomi, a desocupação voluntária vai ao encontro de decisões judiciais que confirmaram as irregularidades. No processo, as famílias pontuaram terem sido vítimas dos populares grileiros de terras.
As chaves foram entregues no último dia 28 de agosto, no Cartório do Fórum de Balneário Piçarras – após o juiz de Direito da Comarca, Luiz Carlos Vailatti Junior, conceder liminar em ação reivindicatória de posse, em 29 de março. Eles tinham 90 dias, contados da notificação, para desocuparem voluntariamente os imóveis, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada família.
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Nos terrenos, inclusos ao inventário municipal por decorrência da implantação do loteamento Jardim Dom Bosco (19/10/1977), as famílias também edificaram suas residências – sem autorização da Secretaria de Planejamento. A Prefeitura ainda não decidiu sobre o que irá fazer com as edificações construídas sobre os terrenos.
A ocupação irregular foi descoberta em 2019, momento em que a Prefeitura de Balneário Piçarras formalizou o pedido de desocupação voluntária num prazo de 30 dias. As famílias ingressaram com mandado de segurança contra a medida, negada pelo juízo. Em 4 de fevereiro deste ano, o processo transitou em julgado e o município novamente os notificou para deixarem os imóveis.
Com a negativa, o setor jurídico da Prefeitura ingressou com a ação reivindicatória de posse, sendo acatada pelo juiz. “A ocupação é totalmente clandestina, vez que, o Autor jamais transacionou ou autorizou que os Requeridos utilizassem o bem, sendo que inclusive já os notificou para desocupação voluntária do bem”, alegou a Procuradoria Jurídica da Prefeitura na ação.
No processo, as duas famílias – que também possuem parentesco entre si – afirmaram que adquiriram as terras em 2006. Elas teriam sido vendidas por um mesmo falsário. O secretário de Segurança Pública de Balneário Piçarras, Paulo Debatin, faz um alerta: “antes de comprar ou construir, consulte sempre o órgão responsável na cidade, seja o Setor de Cadastro, seja a Secretaria de Planejamento. Isso evita muitos transtornos e que você caia em um golpe. Se for golpe, denuncie”.
Denúncias sobre invasões podem ser feitas, de forma anônima, para WhatsApp da Fiscalização de Posturas, (47) 9 9122.0863, ou ainda pelo canal de Ouvidoria Municipal. A Secretaria de Segurança Pública também possui um canal direto de comunicação com a população: WhatsApp (47) 9 9119.0389.
GRILAGEM DE TERRAS
Os criminosos da grilagem de terras – termo usado para a prática de tomar posse de terras públicas ou de terceiros de maneira ilegal – foi bastante comum na região Norte de Balneário Piçarras, que por muitos anos esteve alheia aos olhares das autoridades. Em reportagem feita pelo Jornal do Comércio, em 2017, a Polícia Civil pontuou possuir mais de 40 denúncias.
