Douglas da Costa (PL) e mais sete são denunciados pelo Ministério Público por quatro crimes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu nesta quarta-feira, 7, denúncia contra o prefeito afastado de Barra Velha, Douglas Elias da Costa (PL), e os outros sete detidos durante a ‘Operação Travessia’ – deflagrada no último dia 24. O gestor eleito em 2020 foi denunciado por organização criminosa, fraude à licitação (17 vezes), crime de responsabilidade (11 vezes) e lavagem de dinheiro (27 vezes).

O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), José Everaldo Silva, abriu prazo de 15 dias para que todos os acusados possam se manifestar antes de dar prosseguimento ao processo. No despacho, datado desta quinta-feira, 8, foi determinado ainda o levantamento de todo o sigilo do processo.

Conforme documento obtido pelo Jornal do Comércio, as fraudes na licitação apuradas pelos grupos especiais do MPSC condizem as contratações das duas empresas (TEC – Técnica de Engenharia Catarinense e J.A.S Construtora) para execução da ponte sobre o Rio Itajuba, três fraudes nos termos aditivos da TEC, três fraudes quanto ao contrato da garantia, pagamentos sem documentação trabalhista e subcontratação, quatro fraudes em medições da TEC e fraude no termo aditivo da J.A.S.

Além disso, o MPSC verificou que a obra não foi executada conforme o contrato, constando a ausência do guarda corpos, insuficiência da sinalização, qualidade inferior das longarinas e asfalto, além do uso de ferragem de menor espessura.

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Na vertente dos crimes de responsabilidade do prefeito, Douglas foi denunciado por uso de maquinário e de serviços públicos na obra e dez vezes por peculatos e desvios. Por fim, a denúncia crava 27 vezes pela prática de lavagem de dinheiro.

Além de sua prisão, no dia 26 o desembargador determinou o afastamento de Douglas do cargo de prefeito, por 180 dias. A reportagem entrou em contato com o advogado de Douglas. Ele ainda não retornou. Assim que houver posicionamento, a reportagem será atualizada.

OS OUTROS DENUNCIADOS
O então secretário de Administração, Mauro Silva, foi denunciado por formação de organização criminosa, fraude em licitação (17 vezes), crime de responsabilidade (11 vezes) e lavagem de dinheiro (26 vezes).

Elvis Füchter, que estava como secretário de Planejamento, está listado na participação de organização criminosa, fraude em licitação (17 vezes), crime de responsabilidade (6 vezes) e lavagem de dinheiro (26 vezes).

O engenheiro da secretaria de Planejamento, Osni Paulo Testoni, aparece na denúncia do MPSC na formação de organização criminosa, fraude em licitação (15 vezes), crime de responsabilidade (11 vezes) e lavagem de dinheiro (25 vezes).

O diretor de Patrimônio, Osmar Firmo, é arrolado em formação de organização criminosa, fraude em licitação (4 vezes), crime de responsabilidade (6 vezes) e lavagem de dinheiro (25 vezes).

Os empresários Celso Moreira Sobrinho e Adevanete Pereira dos Santos tiveram a mesma denuncia: formação e organização criminosa, fraude em licitação (5 vezes), crime de responsabilidade (6 vezes) e lavagem de dinheiro (22 vezes).

Já o empresário Karlos Gabriel Lemos foi denunciado por formação de quadrilha, fraude em licitação (15 vezes), crime de responsabilidade (6 vezes) e lavagem de dinheiro (5 vezes).

A reportagem enviou mensagem aos advogados de Celso, Adevanete e Karlos. Ainda não obteve retorno. Também tenta contato com os advogados de Elvis.

Ricardo Wippel, que defende Mauro e Osmar, disse que está “analisando a denúncia ainda”.

A advogada de Osni, Samantha de Andrade, afirmou ter “certeza absoluta que não existe nenhum envolvimento da parte dele com qualquer esquema ou organização criminosa destinada a desviar recursos públicos através de esquemas com empreiteiros ou com obras. Qualquer tipo de elemento que tenha sido trazido no processo será devidamente contestado no decorrer da instrução onde ficará comprovada a inocência dele”.

A INVESTIGAÇÃO
Os grupos especiais do MPSC, o Gaeco e Geac, citam que as investigações, que começaram em fevereiro do ano passado, “apontam supostos crimes de corrupção, com participação de agentes públicos e empresários, na execução de obras públicas. Em contrapartida, é investigado o recebimento pelos agentes públicos de vantagens indevidas dos empresários contratados, às custas de aditivos em série e medições supervalorizadas”. Conforme apurou a reportagem, a situação consistia no recebimento de propina.

Além dos mandados de prisão, outros 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.  Douglas os ex-secretários e servidores estão no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em Canhanduba. Os empresários detidos no Presídio Regional de Joinville. Por ser preventiva, não há prazo legal definido para liberação.

A PONTE
A obra da ponte sobre o Rio Itajuba começou a ser executada em outubro de 2021 após a empresa TEC – Técnica de Engenharia Catarinense vencer o certame licitatório com uma proposta na ordem de R$ 2.767.464,36. Após uma sequência de aditivos de valor e prazo de término, a empresa recebeu R$ 3.385.978,08 e abandonou a obra inacabada em maio de 2023. Na ocasião, a Prefeitura promoveu a contratação, por dispensa de licitação, da J.A.S Construtora para finalizar os trabalhos.

O Governo Municipal contratou mais R$ 447.635,34 para a continuidade da obra – que teve seu trânsito liberado em junho passado – mas, sem os guarda-corpos laterais. Até o momento, a J.A.S já recebeu R$ 413.877,16. Uma nova licitação, deflagrada no final do ano passado, resultou na contratação de uma terceira empresa para realizar os serviços: R$ 118.990,72. Essa fase seria executada agora, mas está bloqueada pelo MPSC. A soma de todos os serviços afere à construção da ponte sobre o Rio Itajuba, que foi batizada por Ponte vice-prefeito Arthur Fagundes, a quantia de R$ 3.952.604,14.