A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras analisa novo pedido oficializado por meio de projeto de lei, enviado pelo prefeito Tiago Baltt (MDB), para utilizar até R$ 9 milhões do Fundo de Manutenção da Praia (FUMPRA) em projetos de infraestrutura. Os valores serão aplicados na requalificação viária da Avenida Beira Rio e na construção do novo Portal do município.
“Ano passado (2022) nós tiramos R$ 15 milhões do Fumpra, que eu consegui fazer a Ludgero Caetano Vieira, a Nossa Senhora do Rosário, e licitamos semana passada a João de Deus Carvalho. Então quer dizer o quê? Consegui tirar o dinheiro do Fumpra, conseguiu repor o dinheiro novamente e ainda continua sobrando. Então nós precisamos fazer”, afirmou o prefeito, referindo-se ao valor autorizado pela Câmara em pedido semelhante.
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Agora, o Governo pede o aval para uma nova liberação “para contratação de projetos e obras para requalificação viária, consistentes em drenagem, infraestrutura, sinalização e urbanização da Avenida Beira Rio, em toda a extensão, bem como à execução da obra do novo portal turístico”.
Via projeto, o prefeito destaca que “a Avenida Beira Rio, localidade histórica de nossa cidade, necessita passar por melhorias de infraestrutura, como drenagem, cobertura asfáltica, sinalização e urbanização, deixando o local mais atrativo aos moradores e turistas. Também é importante ponto de ligação com a beira mar, local onde também será investido em requalificação viária, transformando toda a nossa barra e criando um novo espaço urbano para os usuários”.
“Já o novo portal turístico, cujo projeto resulta de recente concurso realizado pela Prefeitura Municipal, busca atribuir destaque à cidade, demonstrando sua reverência aos turistas e moradores”, completa o gestor. A empresa Solis Arquitetos | Escritório de Arquitetura venceu o concurso cultural voltado ao desenvolvimento de proposta para o design urbano e arquitetônico do novo Portal de entrada de Balneário Piçarras – promovido pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O conceito do projeto vencedor remete à história de colonização da região, formando o desenho de uma gigantesca baleia, num pórtico com 7 metros de altura.
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O projeto de lei se faz necessário uma vez que a legislação que regulamento o Fumpra determina que seus valores podem ser utilizados somente em obras de “reposição sucessiva da areia da praia levada pelas ressacas ou sob efeito de eventuais acidentes naturais” e em “estudos, projetos e obras de infraestrutura, urbanização e manutenção de toda a orla marítima do Município”.
Segundo o secretário de Administração da Prefeitura, Márcio da Rosa, o município possui R$ 56.187.161,21 depositados no Fumpra. Desse valor, o município já reservou valores para obras como a execução do Parque Linear, Urbanização do Molhes, Alargamento da Faixa de Areia e infraestrutura viária entre os bairros Nossa Senhora Paz e Santo Antônio. R$ 14 milhões estão livres para uso.
O FUNDO DE MANUTENÇÃO DA PRAIA
O Fumpra foi criado em 2001, sofrendo mudanças em 2011 e 2017, essencialmente nas alíquotas tributárias que o formam e na aplicação do montante. Inicialmente, os valores seriam apenas para “reposição sucessiva da areia da praia levada pelas ressacas ou sob efeito de eventuais acidentes naturais”. Em 2017, com aprovação da Câmara, também se permitiu sua utilização em “estudos, projetos e obras de infraestrutura, urbanização e manutenção de toda a orla marítima”.
O Fumpra é formado por três fontes de impostos municipais: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa.
