O parlamento piçarras concedeu ao prefeito Tiago Baltt (MDB) o direito de utilizar até R$ 15 milhões do Fundo de Manutenção da Praia (Fumpra) em quatro obras de infraestrutura. A segunda e definitiva votação ocorreu durante a sessão ordinária do dia 22, quando – por unanimidade – o aval foi sacramentado, dando início aos tramites licitatórios para reurbanização do trecho 1 entre as vias Ludgero Caetano Vieira e Adolfo Cabral.
O secretário de Obras, Orli Carlos Ferreira Júnior, detalha que a obra do trecho 1, via Ludgero Caetano Vieira (da ponte no limite com Penha até a ponte do Rio Furado) “já está em tramites de processo licitatório. Valor inicial de R$ 5.690.524,16. O trecho conta com uma intervenção de mais de 25 mil m², com calçadas, ciclovia, pista de rolamento e drenagem”. Ele acrescenta que “de acordo com os prazos legais, deve iniciar em fevereiro de 2023”.
Orli acrescenta que o projeto envolvendo a revitalização das Ruas Ludgero Caetano Vieira, Nossa Senhora do Rosário, João de Deus Carvalho e Adolfo Cabral será “lançado por partes, em função da complexidade da obra, evitando conflitos executivos e minimizando os problemas de tráfego para a comunidade”. O Governo, no entanto, não pretende realizar audiência pública para detalhar os projetos.
A tramitação do pedido foi envolta de discussões – dentro e fora do parlamento, uma vez que a essência do Fumpra se volta ao uso do engordamento da faixa de areia e obras de infraestrutura ao longo da orla. “Estou feliz com essa votação na Câmara. O projeto é importante para Balneário Piçarras e para os bairros Nossa Senhora da Paz e Santo Antônio. Precisamos melhorar a estrutura das ruas que serão contempladas, como forma de dar melhor vazão ao trânsito e mais qualidade de vida aos moradores dos bairros”, frisou Tiago.
O Fumpra foi criado em 2001. Passou por modificações, especialmente em suas bases de formação – dando maior corpo. Hoje, ele é formado por três fontes de impostos municipais: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa. Mensalmente, cerca de R$ 1,2 milhão são depositados no fundo, que tem cerca de R$ 43,3 milhões em caixa.
Antecipação na rede de esgoto volta a ser cobrada
Durante a segunda votação, no entanto, o parlamento reforçou a necessidade de diálogo com a Casan para implantação antecipada da rede coletora de esgoto – evitando futuros cortes nas vias em decorrência da tubulação adicional que precisa ser adicionado para o Sistema Público de Esgotamento de Balneário Piçarras.
“Vamos cobrar da Casan para que faça toda a tubulação de esgoto naquelas ruas para não precise rasgar tudo daqui dois anos”, adiantou João Bento de Moraes (PSDB), vereador que iniciou a temática. Uma comitiva parlamentar deverá se reunir com a concessionária que detém a autorização para explorar o serviço de tratamento de água e esgoto na cidade.
