No dia 13 de março, às 19h, a Secretaria de Planejamento de Balneário Piçarras e o Conselho das Cidades realizarão audiência pública de apresentação dos ajustes do Plano Diretor. Ela acontece na sede da Câmara de Vereadores.
De acordo com o secretário de Planejamento do município, Rodrigo Morimoto, “não haverá grandes mudanças e não se trata de uma revisão, mas, sim de ajustes para que o Plano Diretor se torne mais objetivo e com interpretações claras. Após o prazo de apresentação das considerações por parte da comunidade, o Conselho da Cidade analisa essa demanda e formaliza um relatório final para posterior encaminhamento do Projeto de Lei à Casa Legislativa”.
Ele reforça que “no dia da audiência serão apresentados os ajustes propostos pelo Conselho da Cidade, que visam simplificar algumas ações e regrar itens contraditórios previstos no Plano Diretor. Após a apresentação, a comunidade terá acesso aos documentos apresentados e poderá, através de formulário próprio, apresentar as suas dúvidas e considerações referente às propostas, em um prazo de 15 dias. O link do formulário será disponibilizado no dia da audiência”.
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara de Vereadores. Após a apresentação, os documentos estarão disponíveis para consulta na página da SEPLAN.
A audiência pública oferece a oportunidade de participação popular, permitindo que cidadãos, entidades e demais interessados opinem, questionem e sugiram melhorias antes da aprovação final das alterações no Plano Diretor. Assim, a audiência cumpre um papel de transparência e democracia, garantindo que as decisões sobre o futuro da cidade sejam discutidas de maneira ampla e inclusiva.
O Plano Diretor é o conjunto de normas e regras que tratam do ordenamento da cidade, com estratégias de desenvolvimento. Ele é um instrumento fundamental para a política urbana e para o planejamento do território.
