Foi agendada para o próximo dia 31, às 18h30, a audiência pública promovida pelo Conselho da Cidade de Balneário Piçarras de apresentação dos Ajustes do Plano Diretor. Ela acontece no auditório do Museu Oceanográfico (Avenida Sambaqui, nº 318 – Santo Antônio).
Conforme o secretário de Planejamento do município, Rodrigo Morimoto, “na segunda audiência pública para a discussão dos ajustes do Plano Diretor é importante a participação popular para que todos tenham conhecimento do que está sendo proposto nessa legislação. Ela faz parte da gestão democrática. A participação popular é obrigatória num processo como esse, quando se trata de questões urbanísticas e edilícias nos municípios referentes ao Plano Diretor, é necessário a participação da população para garantir a gestão democrática de todas essas ações”.
“No total foram, quase 350 perguntas e foram respondidas todas elas. E, ouvindo a participação popular, nós fizemos ajustes nos ajustes propostos pelo Conselho”
Nesta segunda audiência pública será apresentado o relatório com os ajustes do Plano Diretor, com a resposta de todos os questionamentos que foram feitos logo após a primeira. “No total foram, quase 350 perguntas e foram respondidas todas elas. E, ouvindo a participação popular, nós fizemos ajustes nos ajustes propostos pelo Conselho. Então, reforça mais uma vez a importância da participação popular”, diz o secretário.
Segundo Morimoto, o Conselho da Cidade, em conjunto com a Câmara Municipal – após o requerimento que foi feito pelos vereadores para que eles procedessem com uma audiência pública também – optou por unir as duas: “Essa audiência pública da Câmara vai ser em conjunto com a audiência pública do Conselho da Cidade. Então, vai ter uma abertura oficial. Logo após, vai ser apresentado este relatório e, ao final da apresentação, abrirá um tempo para quem quiser se fazer apresentar a sua manifestação ali na hora. Cada pessoa tem três minutos para fazer a sua explanação. Nós vamos tentar responder, se sim, se não, e dar o andamento. Depois da audiência, vai ficar aberto por mais um período também as manifestações, via formulário próprio, para que a população também possa apresentar as suas considerações. Havendo considerações que o Conselho da Cidade possa entender que não vai ter grandes alterações nas propostas, ele é encerrado e encaminhado para a Câmara de Vereadores. Caso necessário fazer uma nova análise, um novo debate junto ao Conselho, volta tudo novamente e é feita uma nova audiência”.
“Se a maioria concordar com o que o Conselho da Cidade está propondo nesses ajustes, é realizada uma ata final e aí o processo é encaminhado para a Câmara de Vereadores”
No entanto, Rodrigo esclarece que “se vai haver outras audiências públicas vai depender do andamento da segunda audiência. Se a maioria concordar com o que o Conselho da Cidade está propondo nesses ajustes, é realizada uma ata final e aí o processo é encaminhado para a Câmara de Vereadores. Caso tenha muita discussão ainda e precise passar por um novo crivo do Conselho da Cidade, aí nós temos que fazer outra audiência pública para discutir. Não tem uma regra, não tem uma fórmula pronta para isso. Vai depender muito do andamento”.
Por fim, o secretário acredita que as dúvidas sejam dirimidas nesta segunda audiência. “Nós entendemos que o que está sendo proposto ali nos ajustes do Plano Diretor vai ao encontro de tudo o que a população vem colocando. Inclusive, a população vinha colocando as mesmas ideias do que o Conselho vem trazendo, só que de maneira diferente. Houve uma distorção nas informações que o Conselho estava propondo. Acredito que agora, nesse relatório, ele vai ficar mais objetivo para que a população toda entenda o que nós estamos propondo”, finaliza Morimoto.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo YouTube da SEPLAN, e ficará gravada para a posterioridade. Os documentos para a Audiência Pública estão disponíveis para consulta na página da SEPLAN. O Plano Diretor é o conjunto de normas e regras que tratam do ordenamento da cidade, com estratégias de desenvolvimento, sendo instrumento fundamental para a política urbana e para o planejamento do território.
Idealizador do Plano Diretor diz ser prematuro promover mudanças
Sérgio Gollnick, responsável pelo Plano Diretor original, afirmou na Câmara de Vereadores que é prematuro discutir mudanças na lei atual. Segundo ele, o plano ainda não teve tempo para ser avaliado e a cidade enfrenta problemas sérios de infraestrutura, como saneamento, água e mobilidade.
Para Gollnick, o foco da mudança é ampliar o gabarito e o coeficiente de aproveitamento em áreas que hoje garantem permeabilidade visual, ventilação e insolação. “Parece que o plano é repetir os erros de Itapema, com construções irresponsáveis. O prejuízo não será de quem constrói, mas de quem vai morar aqui”, alerta.
Ele critica a pressão especulativa sobre áreas próximas à orla e defende a preservação das características balneárias da cidade. “O Itacolomi, por exemplo, está ameaçado por projetos que desrespeitam o escalonamento. O litoral de Santa Catarina está sendo tomado por uma muralha de prédios”, diz.
Sérgio propõe manter o plano atual, consolidar suas diretrizes e, só depois, avaliar os resultados. “Antes de verticalizar mais, precisamos discutir se a cidade está preparada em termos de espaço público, acessibilidade, arborização, serviços urbanos e qualidade de vida nos bairros”.
