Balneário Piçarras receberá R$ 6 milhões do Governo do Estado por intermédio do recém-lançado programa Estrada Boa Rural – valor esse que terá uma contrapartida municipal de valor idêntico, totalizando R$ 12 milhões.
“O Estrada Boa Rural é um projeto que vem ao encontro do meu trabalho na administração pública. A gente sempre trabalhou muito nesses quatro anos e dez meses na área rural. Nós investimos muito. O governador está de parabéns em se preocupar com a área rural, com os agricultores, com o turismo rural, que é o que a nossa região tem muito a oferecer”, explica o prefeito do município, Tiago Baltt (MDB).
O prefeito de Balneário Piçarras destacou a importância do apoio do Governo do Estado para a continuidade das obras de infraestrutura no município: “Quero muito agradecer ao governo estadual por se preocupar, porque é uma continuidade de dez quilômetros de asfalto que nós já fizemos. Nós temos muito mais ainda a fazer. A gente fez muitos reforços, onde nós temos a escola de São Braz, onde nós temos as Unidades de Saúde. Com as fortes chuvas, as pessoas que moram nessas localidades, que moram nesse bairro, sabem muito bem do que a gente vinha passando no nosso município. Não podiam sair de suas casas, não podia retornar e muitas crianças não podiam chegar à escola. Então é um investimento que a gente está fazendo e, agora, junto com esse apoio, com esse aporte do Estrada Boa Rural, a gente vai investir muito mais e deixar um interior, uma área rural, para turismo, para as pessoas que ali investem, para as pessoas que querem morar em Balneário Piçarras e vai ter qualidade pela cidade toda”.
O governador Jorginho Mello assinou o decreto que atualiza e amplia as regras do Programa Estrada Boa Rural. Entre as principais mudanças está a possibilidade de os municípios apresentarem até quatro trechos de pavimentação, o primeiro em 2025 e o segundo em 2026. E, com eventual saldo remanescente dos valores do primeiro e segundo trechos, poderão ser executados o terceiro e o quarto em 2027.
“Essa atualização ocorreu após mais de 120 reuniões com os próprios municípios, por isso mesmo depois de lançar o Programa a gente editou um novo decreto, ampliando as possibilidades. Somos um governo municipalista e estamos sempre em diálogo com os municípios”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Outra importante medida é a redução de 20% na exigência da quilometragem mínima de cada trecho por valor investido. Agora, para cada R$ 1 milhão do repasse do Estado aos municípios e da contrapartida obrigatória, a exigência mínima será de 800 metros de pavimentação. Além disso, o decreto fixa a extensão mínima obrigatória de 1,4 km por trecho e permite a inclusão de um trecho secundário vinculado ao principal, limitado em até 30% da extensão. Além disso, o município deve comprovar, por autodeclaração, que possui capacidade técnica e financeira para garantir a manutenção da estrada após a obra.
O limite total de investimentos por município é de até R$ 20 milhões, de acordo com a área territorial, contemplando repasse direto do Estado e contrapartida por meio de financiamento, junto ao BRDE e ao Badesc, com juros zero aos municípios, ou seja, custeados pelo Estado. A contrapartida também poderá ser feita com recursos próprios do município ou bens e serviços mensuráveis, ou a composição dessas formas de contrapartida.
Estrada Boa Rural
O Programa Estrada Boa Rural, lançado em julho deste ano, prevê R$ 2,5 bilhões em investimentos até 2027, com a meta de pavimentar 2.500 km de estradas rurais em todos os 295 municípios catarinenses. Desse montante, R$ 1,25 bilhão será repassado diretamente aos municípios e outros R$ 1,25 bilhão será destinado a financiamentos por meio dos bancos parceiros, com juros e correção bancados pelo Estado.
Além dos critérios técnicos obrigatórios, é necessário atender pelo menos um critério econômico-social. Entre eles estão a conexão do trecho com comunidades rurais ou o acesso a unidades de saúde, escolas e outros equipamentos públicos. Também são válidas propostas que façam ligação com empresas ou cooperativas rurais em funcionamento.
Outra possibilidade é a comprovação de que existam, no mínimo, duas propriedades rurais por quilômetro do trecho, neste caso, o critério deve ser combinado a outro econômico-social. Ainda se enquadram como critérios a ligação com rodovias municipais, estaduais ou federais pavimentadas e a conexão com trecho em processo de pavimentação em município vizinho, desde que exista justificativa técnica e acordo entre os gestores envolvidos.
