A Prefeitura de Barra Velha decretou estado de emergência por causa dos danos provocados pelas ressacas marítimas e pela erosão costeira que atingem o litoral do município. O Decreto nº 2.262/2025 foi publicado na última semana e tem como objetivo viabilizar ações imediatas para conter os prejuízos e garantir assistência à população afetada.
As áreas mais críticas estão localizadas na Praia da Península e na Praia das Pedras Brancas e Negras, que apresentam risco considerado muito alto. As fortes ressacas vêm provocando danos à infraestrutura costeira, erosão das orlas e ameaça a edificações próximas ao mar, além de bloqueios frequentes em acessos viários.
Com o decreto, o município poderá mobilizar recursos e executar obras emergenciais de contenção, recuperação e estabilização das áreas atingidas. Entre as medidas previstas estão: a contratação de obras de contenção costeira, reparos em estruturas danificadas, recomposição de orlas e a articulação com os governos estadual e federal para obtenção de apoio técnico e financeiro.
O estado de emergência terá validade de 180 dias. Nesse período, estão autorizadas intervenções emergenciais para proteção de vias públicas, imóveis e da segurança dos moradores, dispensadas de licenciamento ambiental, conforme o Ofício nº 86/2025 da Defesa Civil Municipal, a Lei Estadual nº 19.179 e a Lei Federal nº 15.190/2025.
Paralelamente, o município mantém em andamento projetos estruturantes para conter a erosão. Um dos principais é o projeto de instalação de molhes na Praia da Península, protocolado junto ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O estudo técnico, contratado há mais de um ano com a empresa MTCN, inclui monitoramento de correntes e marés por um período de 12 meses e atualmente aguarda análise de licenciamento ambiental — processo que pode levar entre 12 e 24 meses.
Na região entre a foz do Rio Itajuba e o Costão da Praia das Pedras Brancas e Negras, o projeto de construção de molhes já possui licença ambiental aprovada pelo IMA. A obra prevê a instalação de uma estrutura de 315 metros no lado sul e 165 metros no lado norte do rio, com prazo estimado de execução de 18 meses.
O processo licitatório para contratação da empresa responsável pela obra está em fase de montagem. Os recursos estão garantidos por meio de parceria entre o Governo do Estado e o Município, que aplicará verbas do Fundo da Orla (FUOL) — formado a partir da arrecadação de parte do ITBI pago pelos contribuintes locais.
