Na última segunda-feira, 9, a Comissão Permanente Única da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Piçarras realizou uma Audiência Pública para debater os ajustes propostos ao Plano Diretor do município. A partir de agora, o projeto segue em tramitação interna na Câmara Municipal, onde continuará sendo analisado pela Comissão Permanente Única e pelos demais vereadores.
Nessa etapa, poderão ser solicitados novos esclarecimentos técnicos, emitidos pareceres jurídicos e apresentadas emendas ao texto original, caso haja necessidade de ajustes. Após a conclusão dos estudos e a emissão do parecer da Comissão, a proposta será encaminhada para votação em plenário e, se aprovada, seguirá para sanção do prefeito, podendo então se tornar a nova legislação que orientará o crescimento e o planejamento urbano de Balneário Piçarras.
Aberta à participação da população em geral, vereadores, membros e servidores do Poder Executivo, associações, entidades religiosas, organizações da sociedade civil e demais segmentos representativos da comunidade, a audiência foi uma iniciativa da Comissão Permanente Única, presidida pelo vereador Bira Andrade (MDB). O encontro teve como objetivo promover o diálogo público, colher contribuições e esclarecer pontos relevantes sobre o projeto que trata do planejamento urbano e do desenvolvimento do município.
“O objetivo principal de escutar a população em relação aos ajustes do Plano Diretor. É uma questão muito sensível, em termos técnicos, os quais, tanto a Comissão a qual sou presidente, quanto o restante dos vereadores estão muito preocupados na questão de entender a parte técnica e de o que que isso vai resultar em benefício para o nosso município”
Conforme Bira, a audiência pública foi realizada com “o objetivo principal de escutar a população em relação aos ajustes do Plano Diretor. É uma questão muito sensível, em termos técnicos, os quais, tanto a Comissão a qual sou presidente, quanto o restante dos vereadores estão muito preocupados na questão de entender a parte técnica e de o que que isso vai resultar em benefício para o nosso município. Projeto que passou por ampla discussão no CONCIDADE (Conselho da Cidade), passou por duas audiências públicas, uma reunião aqui na Câmara dos Vereadores com o Rodrigo Morimoto, que é o presidente do CONCIDADE, para explicar para a gente e, mesmo assim, a gente ainda tem algumas dúvidas em relação a isso”.
O vereador explica que a Comissão está buscando uma explicação de modo que a comunidade compreenda totalmente. “Estamos construindo uma explicação bem plausível para que todos entendam, os vereadores entendam, para que possam votar com segurança essa questão do ajuste do Plano Diretor. Acredito que vai ser determinado ainda o tempo de estudos, tendo em vista a complexidade do projeto em si”.
Bira aponta que o processo da audiência pública é uma questão regimentar, conforme orientado pela Procuradoria da Câmara. “A gente da Comissão Permanente vai seguir agora os trâmites normais para entender ainda mais o projeto e, se porventura algum vereador quiser fazer emenda, a gente vai fazer novos estudos em relação a isso”.
A Prefeitura de Balneário Piçarras enviou à Câmara de Vereadores o conjunto de propostas que altera de forma significativa o Plano Diretor Municipal, trazendo novas regras para construção, parcelamento do solo e uso das áreas urbanas e rurais. As mudanças atingem diretamente bairros próximos ao mar, eixos viários e regiões de expansão habitacional civil.
As tabelas anexas à proposta mostram aumento de altura em várias zonas, maior permissividade para uso misto, padronização do tamanho dos lotes e uma redefinição profunda dos limites de adensamento em áreas estratégicas da cidade. O projeto está sendo analisado pelos vereadores, antes de ir à votação em plenário.
Conforme o Estatuto da Cidade, a revisão do Plano Diretor deve ocorrer, no mínimo, a cada dez anos, consistindo em processo amplo e sistemático de reavaliação integral das diretrizes e políticas territoriais. As propostas foram elaboradas no âmbito de um processo participativo, conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e pelo Conselho da Cidade de Balneário Piçarras.
“Todas as reuniões e audiências sob responsabilidade do Conselho da Cidade já foram realizadas, onde o processo iniciou-se em maio de 2024 até a apresentação do Projeto de Lei junto a Câmara de Vereadores, em novembro de 2025”
Rodrigo Morimoto, Secretário de Planejamento do município, explica que o processo agora está sob responsabilidade da Câmara de Vereadores. “Todas as reuniões e audiências sob responsabilidade do Conselho da Cidade já foram realizadas, onde o processo iniciou-se em maio de 2024 até a apresentação do Projeto de Lei junto a Câmara de Vereadores, em novembro de 2025. Desta forma, não temos mais para o Poder Executivo realizar novas audiências públicas, ficando todo o processo a partir de agora, sob a responsabilidade do Poder Legislativo”.
