A Justiça de Santa Catarina revogou, nesta segunda-feira (10), a prisão preventiva de Luciano de Jesus da Silva e Fabricio de Liz, réus em uma ação penal que apura suspeitas de crimes contra a administração pública no Legislativo de Penha. A decisão foi tomada pelo juiz Douglas Braida de Moraes, da 2ª Vara da Comarca de Penha, após o encerramento da fase de instrução do processo.
Na audiência realizada nesta segunda-feira, foram ouvidas duas vítimas e cinco testemunhas. Neto. Na sequência, Luciano e Fabricio foram interrogados. Com o encerramento das oitivas e sem novos pedidos de diligências, a fase de instrução probatória foi concluída. A defesa então pediu a revogação da prisão preventiva e a aplicação de medidas cautelares alternativas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se manifestou favoravelmente ao pedido.
Ao analisar a solicitação, o juiz considerou que os fundamentos que justificavam a prisão preventiva não permanecem com a mesma intensidade. Como a instrução criminal foi encerrada, o magistrado entendeu que não existe mais risco à produção de provas. Também avaliou que não havia, naquele momento, elementos que demonstrassem perigo atual à ordem pública ou à tramitação do processo.
A decisão também levou em consideração a mudança na situação funcional dos acusados: Luciano teve o mandato eletivo cassado e Fabricio foi exonerado do cargo público que ocupava. Segundo o juiz, essas circunstâncias reduzem significativamente a possibilidade de reiteração das condutas investigadas.
Com a revogação da prisão, os dois deverão cumprir medidas cautelares. Eles terão cinco dias após a soltura para informar à Justiça endereço atualizado e ocupação lícita. Também estão proibidos de frequentar o prédio da Câmara de Vereadores de Penha e de manter contato ou se aproximar, em até 200 metros, das duas vítimas e da testemunha de acusação, o vereador Maurício Olívio Brockveld (MDB). Essas duas últimas restrições terão duração de 120 dias.
Agora, o MPSC terá cinco dias para apresentar as alegações finais. Na sequência, a defesa também deverá apresentar seus memoriais. Depois dessa etapa, o processo retornará ao gabinete do juiz para análise e sentença.
Luciano de Jesus, que ocupava o cargo de vereador e presidia a Câmara de Penha à época dos fatos, e Fabricio de Liz, então chefe de gabinete da Presidência, foram presos preventivamente em 1º de abril, durante a Operação Repartição, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Segundo o Ministério Público, a investigação apura a suposta prática dos crimes de peculato e concussão envolvendo agentes políticos e servidores vinculados ao Poder Legislativo de Penha. Entre as suspeitas está a existência de um possível esquema conhecido como “rachadinha”, no qual parte dos valores recebidos por servidores teria sido transferida, por meio de Pix, para contas relacionadas aos investigados.
