A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Barra Velha (FUNDEMA) informou que identificou uma nova supressão de vegetação de restinga na Praia do Sol, em Barra Velha. A ocorrência foi constatada após uma denúncia recebida nesta segunda-feira (28), na mesma região onde a fundação já havia embargado uma área por intervenções ambientais irregulares.
De acordo com a FUNDEMA, o presidente da autarquia, Kaiann Barentin, esteve no local ainda na tarde de segunda-feira para verificar a denúncia. Em uma avaliação preliminar, foi constatado que houve nova retirada da vegetação nativa, desta vez em um trecho remanescente situado no lado oposto da área anteriormente degradada, em frente a um condomínio.
Diante da nova ocorrência, a equipe de fiscalização realizará, nesta terça-feira (29), uma vistoria técnica para elaborar um laudo de constatação. O documento servirá para mensurar a extensão dos danos ambientais e subsidiar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Após a conclusão da fiscalização, a FUNDEMA informou que encaminhará toda a documentação à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, uma vez que já existem procedimentos em andamento relacionados às intervenções anteriores na área.
Segundo a fundação, em relação à primeira ocorrência, já haviam sido adotadas medidas administrativas, incluindo a lavratura de auto de infração e o embargo da área. Com a constatação da nova supressão da vegetação, será emitido um novo auto de infração, em razão da continuidade da conduta considerada irregular.
A FUNDEMA destaca que os responsáveis poderão responder nas esferas administrativa, civil e criminal, conforme prevê a legislação ambiental. Além das penalidades, também permanece a obrigação de recuperar integralmente a área degradada por meio da elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deverá ser analisado e aprovado pelo órgão ambiental antes do início das ações de recuperação.
Em nota, a fundação reafirmou o compromisso com a preservação do patrimônio ambiental de Barra Velha e informou que continuará adotando todas as medidas legais necessárias para responsabilizar os envolvidos e garantir a recuperação da vegetação de restinga na Praia do Sol.
