A Prefeitura de Penha iniciou nesta quarta-feira, 30, a Concorrência Eletrônica nº 013/2026 para contratar uma empresa especializada na revisão do Plano Diretor Municipal e na elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana e de Drenagem Urbana. O valor de referência da licitação é de R$ 808.890,14.
As propostas começaram a ser recebidas às 13h30 e poderão ser apresentadas até as 9h55 do dia 24 de novembro. A sessão pública está marcada para as 10h do mesmo dia, pela plataforma Compras BR.
De acordo com o edital, os serviços deverão integrar estudos territoriais, urbanísticos, ambientais, socioeconômicos e institucionais, além da elaboração de mapas, bases georreferenciadas, diretrizes, programas, projetos e ações estratégicas. Também estão previstas oficinas comunitárias, audiências públicas, reuniões técnicas e outros mecanismos de participação da sociedade.
A revisão do Plano Diretor inclui a atualização de instrumentos como macrozoneamento, perímetro urbano, zoneamento, parâmetros de uso e ocupação do solo, sistema viário e diretrizes habitacionais, ambientais e de desenvolvimento econômico. Já o Plano de Mobilidade Urbana deverá contemplar diagnóstico, prognóstico, diretrizes, programas, projetos, indicadores, investimentos e mecanismos de monitoramento.
O Plano Municipal de Drenagem Urbana deverá abranger o diagnóstico do sistema existente, identificação de áreas críticas, medidas estruturais e não estruturais, plano de investimentos, estratégias de adaptação climática e mecanismos de acompanhamento. O edital também prevê a elaboração de mapas temáticos, banco de dados georreferenciado e minutas de projetos de lei e outros instrumentos necessários à institucionalização dos planos.
Segundo a justificativa apresentada no Termo de Referência, a contratação considera o crescimento urbano de Penha, a expansão das atividades turísticas e dos empreendimentos imobiliários e o aumento das demandas por infraestrutura e serviços públicos. O documento aponta impactos sobre o uso e ocupação do solo, sistema viário, mobilidade, drenagem e recursos ambientais.
O edital estabelece prazo de 12 meses para execução dos serviços, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço. Os trabalhos serão desenvolvidos em etapas de planejamento e mobilização, diagnóstico técnico e participativo, formulação de propostas e, posteriormente, institucionalização, consolidação e entrega dos produtos.
O Plano Diretor de Penha, instituído pela Lei Complementar nº 002/2007, está há quase duas décadas sem uma revisão estrutural. Apesar de alterações realizadas ao longo dos anos, a legislação urbanística do município ainda tem como base um plano elaborado em 2007, período em que a realidade demográfica, econômica e urbana de Penha era diferente da atual.
LICITAÇÃO SERÁ POR TÉCNICA E PREÇO
A concorrência terá modo de disputa fechado e julgamento pelo critério de Técnica e Preço. Conforme o edital, a avaliação terá peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço. A justificativa é baseada na natureza predominantemente intelectual e na complexidade dos serviços, que exigem equipe multidisciplinar especializada.
O edital exige experiência comprovada da empresa em trabalhos relacionados ao planejamento territorial, incluindo elaboração ou revisão de Plano Diretor ou instrumento equivalente, além de pelo menos um instrumento setorial, como Plano de Mobilidade Urbana ou Plano de Drenagem Urbana.
Também está prevista uma equipe técnica multidisciplinar, com profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, direito, meio ambiente, geoprocessamento e participação social, entre outras especialidades.
A documentação e as propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico. O edital determina ainda prazo de até duas horas para envio da documentação de habilitação após a solicitação do agente de contratação.
