O Ministério Público Federal (MPF) expediu a Recomendação nº 23/2026 determinando que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote, com urgência, providências para avaliar as condições estruturais da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu (sentido Norte), localizada no km 111,8 da BR-101, entre Navegantes e Itajaí. O documento foi assinado pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra no dia 24 de junho.
A medida é resultado de um inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar as condições das pontes existentes ao longo da BR-101 em Santa Catarina. Segundo a recomendação, um relatório técnico da própria ANTT classificou a estrutura da ponte como de estado “sofrível”, atribuindo nota 2 ao quesito estrutural. Entre os principais problemas identificados estão deficiências nos aparelhos de apoio e armaduras expostas e corroídas, com perda superior a 20% da seção de aço em alguns pontos.
Diante do cenário, o MPF destaca que a ANTT possui o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária responsável pela rodovia, assegurando que a infraestrutura ofereça condições adequadas de segurança aos usuários. O órgão ressalta ainda que a preservação da integridade física e da vida das pessoas que trafegam diariamente pela ponte justifica a adoção imediata das medidas.
Na recomendação, o Ministério Público Federal determina que a ANTT realize uma vistoria técnica emergencial na ponte, elabore um laudo apontando todas as medidas de segurança necessárias e, caso sejam constatados riscos, exija da concessionária Autopista Litoral Sul S.A. a imediata manutenção e recuperação da estrutura.
O documento estabelece prazo de até 10 dias para o cumprimento da recomendação, 15 dias para a apresentação de um relatório inicial e 30 dias para a entrega de um relatório final sobre as providências adotadas. Além disso, a ANTT deverá comunicar ao MPF, no prazo de cinco dias, o encaminhamento das ações ou informar caso decida não atender à recomendação.
Os prazos estipulados não impedem que a ANTT determine de forma imediata qualquer outra medida urgente que se faça necessária para garantir a segurança no local. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os órgãos públicos e suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços seguros e eficientes. Caso as recomendações não sejam seguidas, o MPF poderá adotar medidas judiciais cabíveis para garantir a segurança dos motoristas e pedestres na rodovia federal.
A ponte sobre o Rio Itajaí-Açu é uma das principais estruturas da BR-101 em Santa Catarina, ligando os municípios de Navegantes e Itajaí e suportando intenso fluxo diário de veículos de passeio e de cargas. A recomendação do MPF busca garantir que eventuais intervenções sejam realizadas antes que o estado de conservação da estrutura represente riscos à segurança dos usuários da rodovia.
