O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira, 19, durante a “Operação Regalo” – deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos vinculados à Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ela investiga suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro envolvendo os municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.
O mandado de prisão foi cumprido em Brasília (DF), onde Tiago participava da Marcha dos Prefeitos. Ele será transferido com a colaboração e parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), que também auxilia na Operação e é uma das integrantes da força-tarefa. Além do prefeito, outros cinco mandados de prisão contra suspeitos de manter as práticas ilícitas foram cumpridos. Também cumpridas medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos.
Em nota, a Prefeitura de Balneário Piçarras informou que “a posição oficial é de total colaboração com a operação e com os órgãos responsáveis pela investigação. Assim que houver novas informações confirmadas, a Prefeitura se manifestará publicamente por meio dos canais oficiais”.
Já a Prefeitura de São João Batista disse em nota que “os mandados de busca e apreensão relacionados a São João Batista referem-se a processos e contratos vinculados à gestão anterior, compreendida entre os anos de 2021 e 2024. A Prefeitura reforça que está colaborando integralmente com as autoridades competentes, colocando-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e contribuir com o andamento das investigações. Por respeito ao trabalho dos órgãos de controle e em razão do sigilo judicial que envolve o caso, a Administração Municipal não irá se manifestar sobre detalhes da investigação neste momento”.
Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (diante de investigado com foro por prerrogativa de função), foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos localizados nos municípios de Timbó, Biguaçu, Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colider (Mato Grosso).
A operação contou com um efetivo de 124 policiais militares, civis e penais e 32 viaturas. Foram apreendidos dois veículos, 27 aparelhos celulares, 9 HDs, 13 notebooks, mais de 59 mil em dinheiro, além de uma arma de fogo, pendrives e documentos diversos.
A INVESTIGAÇÃO
Esta fase da investigação busca aprofundar a colheita de provas relativas a contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos deste Município e de São João Batista, nos quais se apuram indícios de atuação de um grupo político em conluio com um grupo empresarial.
Conforme a investigação, há fortes indícios de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas, envolvendo núcleo empresarial e político-administrativo, mediante pagamento de propina correspondente a 3% dos contratos públicos vinculados ao Município de Balneário Piçarras e em valores variados em relação ao Município de São João Batista.
Só no Município de Balneário Piçarras às vantagens indevidas auferidas pelos investigados com o pagamento de propina, suportadas pelos cofres públicos, alcança valores de aproximadamente R$ 485.912,08.
Há evidências na apuração que demonstram que os integrantes dessa organização criminosa continuam agindo ardilosa e sorrateiramente mediante o pagamento de propinas arcadas com o superfaturamento das obras públicas em municípios da região do litoral norte do Estado.
Atendendo a requerimento formulado pelo MPSC foi decretado o sequestro dos valores que conforme apurado foram pagos a título de propina. Tal medida considera que esses valores, pagos pelo núcleo empresarial ao núcleo político da organização criminosa, possuem origem espúria e deverão ser restituídos aos cofres públicos.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão analisados pelo GEAC, com apoio do GAECO, para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, assegurando a preservação da cadeia de custódia e a integridade das evidências arrecadadas para fins de prova. O GAECO contou também com o apoio dos GAECOs do MPDFT e do MPMT que auxiliaram as equipes designadas no cumprimento das ordens judiciais fora de Santa Catarina.
A investigação tramita em sigilo.
Operação Regalo
“Regalo” é um substantivo masculino com múltiplos significados em português, referindo-se principalmente a um mimo, presente, carinho ou algo que proporciona grande prazer.
No caso da presente investigação, o Regalo diz respeito às propinas ajustadas entre o núcleo empresarial e o núcleo político da organização, que eram alcançadas durante a execução dos contratos sob investigação, a cada pagamento realizado pelos Municípios.
GEAC
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Matéria atualizada às 10h16 desta terça-feira, 19 de maio de 2026
