A Câmara de Vereadores abriu na quinta-feira, 22, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esclarecer as suspeitas sobre desvio do repasse da Defesa Civil do Estado para atender às vítimas locais das enchentes de novembro de 2008. As suposições sobre irregularidades no destino dos recursos de auxílio aos moradores apontam ao ex-presidente da Defesa Civil municipal, Dalete Vieira, que foi exonerado recentemente do cargo e ainda esta semana foi afastado da titularidade da Secretário de Obras municipal.
A CPI é integrada pelos vereadores Fábio Brugnago, Nivaldo Ramos e Carlos Alberto da Silva, “Tinho”. Os parlamentares terão um prazo de 60 dias para realizar as investigações, cujas implicâncias poderiam inclusive atingir o Executivo, caso seja comprovada a existência de irregularidades. Dentre as hipóteses do processo ainda existe a possibilidade de cassação do prefeito Samir Mattar.
Segundo o vereador Brugnago, se chegarem a existir indícios de desvio de verbas a qualquer momento da investigação poderá ser instaurada uma comissão processante. “Temos nota fiscal da Defesa Civil do Estado, declaração de recebimento da loja de materiais de construção e relação de pagamentos. Queremos fazer uma quebra do sigilo bancário e telefônico, com apoio do Ministério Público. Se foi usado o dinheiro do povo para tampar buracos na administração isso não pode ficar oculto”, disse o vereador.
A reunião de abertura oficial da CPI acontecerá no dia 26 de abril, às 09h, na Câmara de Vereadores.
Relatório
De acordo com fontes parlamentares, a CPI foi batizada CPI dos “Pregos”, em função de um relatório de compras da Defesa Civil municipal, que apresenta uma fatura com 2.500 quilos de pregos. Sobre a informação, o principal questionamento da Comissão será tomar conhecimento sobre o destino dos materiais comprados pela Defesa Civil, como 5 mil chapas de Eternit, 49 mil telhas e 3.600 sacos de cimento.
Caso as informações obtidas pela comissão confirmem as suspeitas, a fundamentação da denúncia estará amparada no Decreto-Lei Nº 201/67 que preza no artigo 4º sobre o crime de responsabilidade do prefeito municipal o ato de “empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam”.
Oposição
O presidente da Câmara de Vereadores, Jair Irineu Bernardo, considerou que Samir deverá ter muita habilidade para não ser prejudicado pelas investigações. “O prefeito vai ter que ter muita perna. Ele que se cuide, vai sair algemado de dentro da prefeitura”, enfatizou.
O vereador Narcizo Vieira Junior ressaltou que caso seu irmão, Dalete Vieira, esteja implicado nas irregularidades, deverá pagar. “Critiquei meu irmão na Secretaria de Obras. Se ele errou tem que pagar. Isso de estar 20 anos na cidade fazendo terrorismo, para mim não serve”, afirmou.
Em paralelo ao Legislativo, a prefeitura respondeu à oposição instaurando um procedimento de investigação administrativa, em função das suspeitas sobre irregularidades na prestação de contas da Defesa Civil no ano de 2009. A comissão da prefeitura é presidida pelo advogado Rafael Henrique dos Santos, tendo como membros a Secretária da Administração, Suzana Perinotti de Borba, e Edilson Ary Delfino. Os suspeitos terão direito de apresentar informações a seu favor durante as investigações.
Para substituir o ex-secretário Dalete, o prefeito nomeou como responsável da Defesa Civil o advogado Osvaldo Motta Júnior.
Foto por: Ezequiel Díaz Savino | JC
