O projeto ‘Ficha Limpa’ chegou à Câmara de Vereadores de Penha. O documento, de autoria do vereador Rogério Pedro Gomes (DEM), tramita no Poder Legislativo penhense e proíbe a nomeação de pessoas, em cargos de confiança no Executivo e Legislativo, que tenham tido problemas com a Justiça Eleitoral, Poder Judiciário e Tribunal de Contas.
Em sua essência, o projeto de Lei 44/2010 estipula normas para nomeação de pessoas em cargos de comissão no Poder Executivo e Legislativo. “É um projeto que visa a contratação de funcionários que prezam pela honestidade, idoneidade e que apliquem corretamente o dinheiro público”, explica o vereador democrata. Para se tornar Lei, o projeto precisa passar por duas votações e ganhar a sanção do prefeito.
“Todo político necessita de apoiadores idôneos em sua equipe de trabalho”, frisa Rogério. Segundo o projeto, pessoas que tiveram problemas com a Justiça Eleitoral de acusação comprovada de abuso de poder econômico e político não podem ocupar cargos públicos. Da mesma forma, ex-políticos que tiveram as contas do seu exercício rejeitadas, não podem trabalhar em confiança na Prefeitura ou Câmara.
Outros problemas com o Poder Judiciário, Eleitoral e Tribunal de Contas também impedem a admissão nos cargos de confiança. No entanto, todas as acusações devem ter sido comprovadas e não se encontrarem em grau de recurso. Se a Lei for aprovada, Prefeitura e Câmara terão 90 dias para exoneras os funcionários de confiança de se enquadram na Lei, sob pena de denúncias ao Ministério Público.
Câmara de Penha analisa o projeto ?Ficha Limpa?
