Em regime de urgência, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou o projeto de lei – de autoria do vereador Cleiby Darossi (PTB), que obriga os bancos a criarem um sistema de segurança e monitoramento através de câmeras de vídeo. A votação aconteceu na noite de segunda-feira (31), e o prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), sancionou a lei na tarde de terça-feira (1º de junho).
“É uma vitória para segurança. Esperamos que os bancos cumpram essa nova normatização”, comemora Darossi. De acordo o projeto – agora Lei Municipal 2369/2010 – as câmeras devem ser instaladas em pontos que permitam a captura de imagens do movimento realizado em toda a agência. Já na área externa, devem ser instaladas em pontos que permitam a captura de imagens das mediações da unidade e, principalmente, que possibilitem identificar as pessoas que circulam ou que acessam os bancos.
As imagens capturadas pelas câmaras de vídeo do sistema de segurança e monitoramento deverão ser armazenadas e guardadas pelo prazo mínimo de 360 dias. Sempre que solicitadas, elas devem ser fornecidas às autoridades em observância a legislação aplicável “Apesar do índice de assaltos a bancos ser baixo na nossa cidade, promover ações que garantam a segurança dos usuários e funcionários das agências devem começar a ser pensadas com maior atenção, já que Penha está em franco crescimento”, defende Darossi.
As instituições bancárias e financeiras têm um prazo de 180 dias para instalar e manter, interna e externamente, o sistema de segurança. O não cumprimento da legislação prevê advertência escrita e, em caso de reincidência, multa no valor de 100 UFM. O vereador revelou que vai visitar as agências e instituições financeiras de Penha para informar sobre a nova Lei. “Muito se fala em prevenção e muito pouco é feito. Essa lei é o primeiro passo para que tenhamos uma Penha mais segura”, finaliza Darossi.
Câmara de Penha aprova câmeras de segurança
