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Piçarras
segunda-feira 22 de abril de 2024


Câmara de Piçarras erra no período de recesso

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Após ter anunciado oficialmente o início do período de 30 dias de recesso Legislativo, que paralisaria as sessões da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras entre os dias 6, 13, 20 e 27, as reuniões retornaram na noite de terça-feira e sexta-feira, 13 e 16. O motivo para a volta inusitada foi o esquecimento da presidência à existência de uma Emenda a Lei Orgânica, aprovada em 2007, que alterou o recesso para somente 15 dias.
De acordo com a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 4/2007, o recesso Legislativo começa em 17 de julho e termina em 1º de agosto. Nesse período, de duas terças-feiras, não haverá sessão e, que neste mês, compreende os próximos dias 20 e 27. “Não me ative ao caso”, explicou o desconhecimento em plenário o presidente da Câmara, Oscar Francisco Pedroso (PMDB), aos demais vereadores sobre o motivo da convocação.
Com a sessão às 18h de ontem, sexta-feira, 16, o presidente compensou a reunião que deveria ter sido realizada na terça-feira, 6. As reuniões ordinárias retornam na terça-feira, 3 de agosto. No final do ano, o recesso começa entre 22 de dezembro até 2 de fevereiro.
 

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