A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) abriu formalmente o cronograma de sessões na segunda-feira, 26, na Câmara de Vereadores, para apresentar e analisar informações sobre a suspeita do desvio de R$ 609.484,20 liberados pela Defesa Civil do Estado para o auxílio dos moradores prejudicados com as enchentes de novembro de 2008 e das ventanias acontecidas em setembro de 2009.
A hipótese para a instauração da CPI é que os moradores atingidos pelas cheias e os fortes ventos não teriam recebido os materiais de construção que a Defesa Civil Municipal deveria ter comprado e repassado.
Na abertura oficial da batizada CPI dos Pregos, a comissão ficou integrada pelos vereadores Carlos Alberto da Silva, como presidente, Fábio Brugnago, como relator, e Nivaldo José Ramos como membro. A informação sobre a abertura de um inquérito do Legislativo, cujas suspeitas estão focadas na Defesa Civil do município e na prefeitura municipal, foram comunicadas formalmente ao Juiz da Comarca Edson de Oliveira e à promotora de Justiça Luciana Schaefer Filomeno, além da presidência do Tribunal de Justiça do Estado, a Corregedoria Estadual, a Procuradoria de Justiça da República em Joinville, a Defesa Civil Municipal e Estadual, o Tribunal de Contas da União em Brasília, e a Polícia Civil e Militar.
Apesar das suposições, não existe ainda confirmação nenhuma de irregularidades e a finalidade da Comissão é primeiramente de apuração de informações. Os depoimentos e levantamento de informação serão repassados ao Ministério Público.
Entre as documentações aparecidas em virtude da investigação, segundo Fábio Brugnago, existe uma declaração assinada pelo próprio prefeito Samir Mattar onde fica em evidência que o Executivo tinha conhecimento sobre a compra de mais de R$ 1 milhão em materiais de construção. Fábio destacou que a declaração afirma sobre a entrega dos materiais de construção.
A CPI já agendou o cronograma de atividades que estarão abertas ao público. Na sexta-feira, 30, estava previsto o comparecimento para depor do ex-presidente da Defesa Civil e ex-secretário de Obras, Dalete Vieira e do ex-secretário da Administração e ex-Chefe de Gabinete, Luiz Henrique da Silva. Vieira foi o responsável da Defesa Civil na cidade durante a época dos desastres naturais e esteve encarregado da distribuição das verbas recebidas. Segundo os parlamentares, ele pode esclarecer o destino das verbas públicas. Da Silva, ex-secretário de urbanismo, foi exonerado do cargo após as denúncias de suposto envolvimento com o desvio de verbas da Defesa Civil nos períodos investigados pela CPI. A denúncia sobre o envolvimento foi anunciada pela Rádio Aquarela FM – 94,5 no dia 19 de abril.
Já no dia 03 de maio, está marcado o depoimento das funcionárias da prefeitura Dirlene Hess e Arlete a partir das 9h na Câmara de Vereadores. Arlete é funcionária comissionada do município na função de assistente social da habitação, e foi chamada por ser a responsável pela visitação das casas atingidas pelos desastres naturais, na época dos acontecimentos. Segundo os vereadores, pode esclarecer quem são os beneficiados. Dirlene é funcionária efetiva do município e, de acordo com a comissão, foi responsável por preencher os cadastros dos atingidos pelos eventos naturais. A finalidade da citação é esclarecer quais são os beneficiados.
Entre as provas que formam parte da investigação estão três notas de compra de materiais de construção. Uma delas foi emitida pela empresa Tamara Materiais de Construção, no centro da cidade, num valor de R$ 56.496.90, outra é de R$ 552.987,40 mil e uma terceira corresponde ao aluguel de uma escavadeira para limpeza de ruas pelo valor de R$ 35.700,00. De acordo com Brugnago, a CPI vai consultar futuramente sobre o caso ao dono da loja de materiais de construção.
CPI dos ‘Pregos’ começa investigação
