Os vereadores José Antônio Bastos (DEM), Cleby Darossi (PTB) Jesuel Capela (PSDB), Jefferson Ademir Custódio (PSDB) e Claudinei Pressi (PSDB) apresentaram uma emenda que pode engavetar o projeto ‘Ficha Limpa’ na cidade de Penha. De acordo com a proposta, os vereadores querem que a Lei tenha vigor somente na Administração Municipal de 2013. O autor do projeto já assinalou que pode retirar o documento de votação.
Além do prazo de aplicação, a emenda também estipula que pessoas com condenações de improbidade administrativa não sejam atingidos pela Lei. Dessa forma, o bloco votaria a favor do projeto que estipula normas para nomeação de pessoas em cargos de comissão no Poder Executivo e Legislativo. Na primeira votação eles votaram contra.
Contudo, a emenda não agradou o autor do projeto, Rogério Pedro Gomes (DEM), que já disse na Câmara que irá retirar o projeto de votação caso a emenda seja aprovada. A votação da emenda e do projeto estão previstos para esta segunda-feira, 8
Segundo o projeto ‘Ficha Limpa’, pessoas que tiveram problemas com a Justiça Eleitoral de acusação comprovada de abuso de poder econômico e político não podem ocupar cargos públicos. Da mesma forma, ex-políticos que tiveram as contas do seu exercício rejeitadas, junto ao Tribunal de Contas, não podem trabalhar em confiança na Prefeitura ou Câmara. O projeto proíbe a nomeação de pessoas que tenham tido problemas com o Poder Judiciário.
Emenda pode engavetar Ficha Limpa em Penha
