O projeto ‘Ficha Limpa’ também vai tramitar na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras. O vereador Flávio Tironi (DEM), vai apresentar o projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas, em cargos de confiança no Executivo e Legislativo, que tenham tido problemas com a Justiça Eleitoral, Poder Judiciário e Tribunal de Contas.
“O objetivo maior deste projeto é moralizar a política do município”, afirma Tironi. A matéria principal do projeto de lei estipula normas para nomeação de pessoas em cargos de comissão no Poder Executivo e Legislativo. “Quem ele o prefeito e vereadores são os eleitores. Mas quem nomeia os funcionários são o prefeito e o presidente da Câmara e por isso é preciso que existam normas”, completa.
Segundo o projeto, pessoas que tiveram problemas com a Justiça Eleitoral de acusação comprovada de abuso de poder econômico e político não podem ocupar cargos públicos. Da mesma forma, ex-políticos que tiveram as contas do seu exercício rejeitadas, não podem trabalhar em confiança na Prefeitura ou Câmara. “Nossa política precisa ser mais honesta e transparente”, frisa Tironi.
Problemas com o Poder Judiciário, Eleitoral e Tribunal de Contas também impedem a admissão nos cargos de confiança. No entanto, todas as acusações devem ter sido comprovadas e não se encontrarem em grau de recurso. Se a Lei for aprovada, Prefeitura e Câmara terão 90 dias para exonerar os funcionários de confiança de se enquadram na Lei, sob pena de denuncias ao Ministério Público.
Para se tornar Lei, o projeto precisa passar por duas votações e ganhar a sanção do prefeito. Tironi espera que seu documento vá a leitura já na sessão ordinária desta terça-feira, 28. “Estamos fazendo as últimas correções no projeto. Mas minha intenção é que o projeto já seja lido nesta terça (28),” finaliza.
Projeto também
tramita em Penha
No Legislativo de Penha, um projeto de lei com a mesma essência já tramita entre as Comissões. De autoria do vereador – também democrata -, Rogério Pedro Gomes, o projeto criou certa polêmica entre o Poder Executivo e Legislativo. Rogério afirma que apenas se antecipou aos colegas legisladores e apresentou um projeto que tem o apoio Federal. “Apenas apresentei o projeto na hora certa. Se não fosse eu seria outro vereador a entrar com este documento”, disse, afirmando não possuir direcionamento. “Mas acho que ele só deve ir a votação depois das eleições”, completa.
