Por cinco votos a quatro, o projeto de lei que estipula normas para nomeação de pessoas em cargos de comissão no Poder Executivo e Legislativo de Penha, popular ‘Ficha Limpa’, foi rejeitado em primeira votação na noite da última segunda-feira, 18. O projeto ainda vai passar pela segunda e definitiva votação nesta segunda-feira dia 25, mas o autor do projeto não crê em aprovação: “É mais uma prova da desmoralização da política”, definiu o primeiro resultado, Rogério Pedro Gomes (DEM).
O Ficha Limpa contou com o apoio da bancada do PMDB, através dos vereadores Benjamim Duarte, Sérgio Melo e Aquiles José Schneider, e do autor do projeto, Rogério. Entretanto, os vereadores Jesuel Capela, Jeferson Ademir Custódio e Claudinei Ruduite Pressi – ambos do PSDB – e Cleiby Darossi (PTB) foram contra, empatando a votação. Coube ao presidente, José Antônio Bastos (DEM), anunciar seu voto e ratificar a primeira rejeição do projeto.
Com a desaprovação em primeira análise, Rogério viu sua proposta perder força e já não acredita mais na aprovação. “A população vai ver isso. Estão se omitindo em não moralizar a política e impedir que pessoas que não cuidaram bem do dinheiro público no passado, cometam o mesmo erro agora”, frisou. A segunda votação acontece durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 24, que começa às 19h.
O presidente da Câmara afirmou que irá colocar o projeto à segunda votação já nesta segunda-feira e ressaltou que manterá sua posição. “Sim. Vou manter meu voto. É um projeto extremamente direcionado”, explicou. O presidente da bancada do PSDB na Câmara, Jesuel Capela, apresentou o mesmo discurso. “É um projeto direcionado a uma pessoa, chamada Clovis Bergamaschi. A princípio, iremos manter nossa postura e votar contra”. Rogério nega a possível perseguição.
O ex-prefeito de Penha e atual secretário de Saúde, Clóvis Bergamaschi, teve suas contas administrativas relativas ao ano de 2000 rejeitadas. A votação das contas aconteceu dois anos depois e ratificou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) recomendando a desaprovação. Bergamaschi, no entanto, recorreu da decisão na Justiça alegando que a Câmara de Vereadores da época não o convocou para as devidas explicações, como exige a Legislação. O processo ainda não foi julgado.
Segundo o projeto ‘Ficha Limpa’, pessoas que tiveram problemas com a Justiça Eleitoral de acusação comprovada de abuso de poder econômico e político não podem ocupar cargos públicos. Da mesma forma, ex-políticos que tiveram as contas do seu exercício rejeitadas, junto ao Tribunal de Contas, não podem trabalhar em confiança na Prefeitura ou Câmara. O projeto proíbe a nomeação de pessoas que tenham tido problemas com o Poder Judiciário.
No entanto, todas as acusações devem ter sido comprovadas e não se encontrarem em grau de recurso. Se a Lei for aprovada, Prefeitura e Câmara terão 90 dias para exoneras os funcionários de confiança de se enquadram na Lei, sob pena de denuncias ao Ministério Público.
Penha rejeita ‘Ficha Limpa’ em primeira votação
