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terça-feira 18 de junho de 2024


Prefeitura apresenta projeto para um aumento do IPTU

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A Prefeitura de Barra Velha apresentou no começo de novembro, na Câmara de Vereadores, um pedido de aumento geral do IPTU de 38% a partir de 2011. A solicitação do Executivo ainda não entrou em votação, mas já teria vários pronunciamentos contra e não alcançaria neste momento o mínimo de votações para sua aprovação. O documento poderá ser levado a debate em dezembro, antes do encerramento das sessões ordinárias do Legislativo.
A Prefeitura informou no pedido oficial levado à Câmara sobre a necessidade de melhorar a qualidade dos salários dos servidores públicos da Administração e, diante disso, fundamentou o projeto como uma atualização do Imposto Predial Territorial e Urbano para aumentar as verbas e valorizar o constante crescimento econômico que está acontecendo no município.
Em 2009 a Prefeitura já tinha solicitado sem sucesso o aumento do IPTU na Câmara. O pedido foi rejeitado por falta de estudos que fundamentassem a medida e pela discordância no aumento desmedido de taxas em locais sem estrutura de luz, água ou saneamento. Em 2010, parte dos vereadores que puderam apreciar o pedido de aumento concordaram em destacar as mesma falhas anteriores. Não houve nenhum estudo sobre a planta de valores do município e foram detectados aumentos de 5% para ruas que estão nos principais pontos turísticos e econômicos da cidade. Entretanto outros locais, afastados e sem esgoto ou ruas calçadas possuem aumentos de quase 50%.
O presidente do Legislativo, Jair Irineu Bernado, tem até o dia 15 de dezembro para apresentar o projeto em sessão ordinária, entanto existe a possibilidade ainda do pedido de aumento ser analisado em sessão extraordinária até dia 30 de dezembro.
 

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