A Secretaria da Administração e Fazenda (Seaf) de Balneário Piçarras divulgou na sexta-feira, 28, o balanço das contas do Governo Municipal nos primeiros quatro meses do ano. A prestação de contas à população aconteceu na Câmara Municipal. O documento, que está disponível no site www.picarras.sc.gov.br, revela que o Governo Municipal arrecadou de janeiro a maio 26,28% do previsto para o ano, um total de R$ 13.836.364,00.
A prestação de contas também revelou que as despesas no primeiro quadrimestre atingiram 20,6% da meta estabelecida para 2010. O saldo positivo de R$ 3.567.156,00, segundo a Seaf, é a garantia de que novos recursos possam ser destinados em obras e equipamentos. “Estamos cortando gastos para que o município tenha aporte financeiro para garantir as contrapartidas dos convênios que vamos firmar”, explica o assessor contábil da Seaf, Daniel Neves.
Para o prefeito Umberto Teixeira, a política econômica é necessária para que as metas do governo, fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sejam cumpridas. “Para nós, todo recurso a fundo perdido é bem vindo. Buscamos cada centavo dos recursos da União disponíveis. E só economizando é que conseguimos firmar esses convênios”, explica.
Os relatórios de avaliação do cumprimento de metas fiscais são apresentados a comunidade a cada quatro meses. As audiências acontecem na Câmara Municipal e são uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para que a comunidade possa acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos pelo Governo Municipal. A próxima audiência acontece no fim de setembro.
Aplicação por setores
De acordo com o relatório, a administração municipal investiu 22,71% da receita em obras, equipamentos e melhorias. Na área da saúde, cuja aplicação mínima anual por lei deve ser de 15% do orçamento, já foram investidos R$1.312.796,00, que representam 16,52% do total das receitas de impostos e transferências legais arrecadados no primeiro quadrimestre. A construção do novo posto de saúde do bairro Nossa Senhora da Conceição e a ampliação do posto do bairro Santo Antônio, que estão em andamento, são custeadas com recursos do orçamento de 2009. Até o fim do ano, o Governo Municipal planeja ampliar e reequipar os postos do bairro Itacolomi e da localidade de Morro Alto.
A Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Rurais (Semur), que teve sua frota renovada em 2009, priorizou nos primeiros quatro meses de 2010 a manutenção de ruas e as obras de micro drenagem. Além da macadamização e tubulação de ruas das zonas urbana e rural, a abertura de córregos, sobretudo no bairro Itacolomi, garantiu maior vazão as chuvas. Essas ações da Semur são complementares as obras de drenagem urbana sustentável realizadas nos rios Piçarras e Furado.
Com os investimentos em reforma e reconstrução de escolas e centros de educação infantil, custeados com recursos do ano passado, a Secretaria da Educação planeja executar no segundo semestre a maior parte do orçamento de 2010. Foram destinados ao setor 10,20% da receita do primeiro quadrimestre. A meta anual do Governo Municipal é de superar em pelo menos 2% o percentual mínimo exigido por lei que é de 25%.
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