O processo que investiga a suspeita de fraude do concurso público para a contratação de funcionários na administração municipal teve na quinta-feira, 18, novas apresentações. A prefeitura municipal entregou mais de mil páginas de documentos e provas aos requerimentos do juiz, como gabaritos, exames, originais dos candidatos e documentação da empresa que foi contratada para a realização do concurso, além de informações adicionais. As provas respeitaram o prazo expedido pela Justiça e agora resta a apreciação do Ministério Público.
O material está sendo catalogado no cartório do Fórum e em breve passará para o escritório do juiz da comarca Edson de Oliveira, e em anexo, para a Promotoria de Justiça.
De acordo com a promotora Luciana Schaefer Filomeno o juiz se omitiu e não teria respeitado parte da informação solicitada pela ação civil pública da Promotoria e que teve a confirmação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “O que interessa saber é quem foram as pessoas que integraram a comissão examinadora do concurso? Que grau de qualificação tinham? Nos documentos sobre um recurso apresentado sobre a correção das provas aparece a comissão examinadora mencionada, porém sem nenhum dos nomes dos integrantes.”, informou a promotora.
A Promotoria levantou informações adicionais de testemunhas que forneceram material para acrescentar informação sobre o caso. Segundo Filomeno, foi fornecida informação sobre os gabaritos que acrescenta a suspeita sobre o correto andamento do concurso. “Uma pessoa que fez e passou no concurso informou que a prefeitura publicou no seu site oficial quatro gabaritos diferentes, até chegar ao definitivo. O primeiro, segundo e terceiro gabarito publicado foi provisório e sujeito a recurso, somente o quarto foi o definitivo. Já o último não aparecia publicado no site da prefeitura e sim em um link”, descreveu a doutora.
O 1º gabarito do concurso teve sua publicação no dia 16 de maio de 2010. O 2º foi publicado no dia 18 de maio, e o 3º gabarito somente apareceu no dia 27 de maio, entanto o 4º gabarito foi o definitivo.
As informações complementares obtidas pela promotoria serão anexadas na ação civil pública para ajudar na apreciação do caso ao juiz, quem deverá analisar se realmente existiu fraude na realização do concurso.