Apesar da promessa de colocar o projeto que cria a Câmara de Vereadores Mirim em Balneário Piçarras em votação na última terça-feira, 8, o presidente do Legislativo, Oscar Francisco Pedroso (PMDB) manteve o projeto sob análise jurídica. O advogado da Câmara segue estudando o projeto, que segundo o presidente, talvez nem seja votado caso acarrete gastos não previstos no orçamento.
“Se o projeto gerar gastos que não estão previstos no orçamento da Câmara não vou colocar o projeto em votação. Por isso a análise jurídica precisa ser mais detalhada”, explica Pedroso. O projeto de lei, de iniciativa dos vereadores, Maurício Köche (PP) e Ademar de Oliveira (PSDB), também conta com a assinatura do presidente. “Apesar de ter assinado o projeto, não aprovarei algo inconstitucional”, acrescenta.
Na sessão legislativa do dia 1º de junho, Köche (PP) solicitou a Pedroso que a idéia seja votada devido à sua importância social. Pedroso prometeu pôr o documento à votação na terça-feira, 8.”Solicitei sua autorização (Pedroso) para visitar as Câmaras de Blumenau e Joinville que já aplicam esse projeto da Câmara Mirim. Mas há três semanas o nosso projeto de lei está parado nesta casa”, questiona.
A Câmara Mirim é um programa que será implantado mediante a adesão das escolas e abrangerá de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental. A ideia é proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara, proporcionando a possibilidade de discussão e reflexão dos problemas encontrados no município e dar a oportunidade dos alunos a vivenciar situação como as vividas pelos vereadores, apresentando sugestões para solucionar certas questões da cidade.
Projeto de Câmara Mirim ainda não vai a votação
