O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou na última segunda-feira, 21, lista com 4.922 nomes de gestores públicos impedidos de disputar as próximas eleições, em outubro. Os políticos estão inelegíveis por terem suas contas administrativas de governo rejeitadas. O documento, já encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela o nome do secretário da Saúde Penha, Clóvis Bergamaschi. O ex-prefeito Julcemar Alcir Coelho, que ocupa uma Secretaria em Balneário Camboriú, ainda não aparece na lista.
De acordo com o relatório do TCU, a grande maioria dos integrantes da lista é de funcionários de carreiras ou de cargos de confiança, e a maior parte não pretende disputar a eleição. Bergamaschi se encaixa neste perfil. Mas aqueles que tiverem a pretensão serão barrados na Justiça Eleitoral. A lista revela apenas o impedimento de concorrer ao pleito e não para ocupar cargos de confiança em administrações municipais.
O TCU não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral, que vai dar início ao procedimento. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais. “A partir dessa lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público”, afirmou.
O nome do ex-prefeito de Penha e atual secretário de Saúde, Clóvis Bergamaschi, aparece na lista devido a rejeição de suas contas administrativas relativas ao ano de 2000. A votação das contas aconteceu dois anos depois e ratificou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) recomendando a desaprovação. Bergamaschi, no entanto, recorreu da decisão na Justiça alegando que a Câmara de Vereadores da época não o convocou para as devidas explicações, como exige a Legislação. O processo ainda não foi julgado.
Novos nomes também poderão ser incluídos dos inelegíveis. Julcemar Alcir Coelho, ex-prefeito de Penha e atual secretário de Articulação Política de Balneário Camboriú, têm as contas administrativas de 2004 rejeitas. Seu nome ainda não aparece na lista porque ela foi elaborada antes da decisão de rejeição das Contas, no caso de Coelho, no ano passado.
A inelegebilidade desses gestores também é prevista na Lei das Inelegibilidades (64/90). De acordo com a Lei, os gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não podem se candidatar a cargo eletivo nas as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Secretário de Penha está na lista dos inelegíveis
