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quarta-feira 17 de abril de 2024


Suspenso concurso público para agentes do PSF

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O Ministério Público solicitou recentemente a suspensão do Concurso Público para a contratação temporária de agentes comunitários e médicos para trabalhar na Secretaria de Saúde. A medida partiu de uma ação civil pública da Promotoria de Justiça com pedido de suspensão do processo seletivo publicado no edital. O juiz da comarca, Edson de Oliveira, atendeu à denúncia por considerar que o período para inscrições e realização da prova era muito curto e porque não estava prevista uma avaliação técnica no edital. “Por tratar-se de saúde e de cargos que demandam uma responsabilidade muito grande com a comunidade, considerei que o edital não tinha avaliação técnica. Já meu ditame é um dos vários pareceres que existem neste tipo de matérias”, afirmou o juiz. Diante da falta de legislação específica sobre o procedimento dos processos seletivos, existem vários antecedentes de falhas diferentes na Justiça. A prefeitura ainda tem a possibilidade de recorrer diante de um Tribunal ou introduzir as modificações necessárias para se adequar.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, o advogado Eurides dos Santos, as inscrições para o concurso estão suspensas e não estão sendo realizadas inscrições. Na quarta-feira, 07, foi publicado no site da prefeitura um novo edital com modificações introduzidas em função dos pontos que deveriam ser adequados de acordo com a Justiça.
No edital de Processo Seletivo 2010 retificado, o prazo para as inscrições foi prorrogado até o dia 20 de março e as provas do concurso, que iriam a acontecer no dia 10 de abril, no prédio do Centro de Ensino de Jovens e Adultos (Ceja), no bairro São Cristóvão, ainda não possuem data marcada. Também foi acrescentada uma prova técnica com conhecimentos específicos de cada profissão. A previsão é que a prefeitura apresente as modificações ao juiz Oliveira para analisar se estas se enquadram na solicitação judicial.
O processo seletivo tinha previsto a contratação de 67 funcionários na área de saúde. Seriam cinco médicos, dois cirurgiões dentistas, cinco enfermeiros, 12 auxiliares de enfermagem e dois técnicos em higiene bucal, além de 41 agentes comunitários. No edital o valor dos salários ia de R$ 8 mil mensais para médicos com 40 horas semanais trabalhadas, e de R$ 577 mensais para agentes, também por 40 horas semanais.
 

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