O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina condenou recentemente o ex-prefeito municipal Valter Marino Zimmermann e o ex-controlador geral da sua administração, Onofre Araújo Silva Junior, a pagar um valor total de R$ 162.756,27 de multa em função de irregularidades constatadas na execução da Escola Básica Municipal Prefeito Bernardo Aguiar, no bairro Itajuba, na localidade de Pedras Brancas.
O processo Nº 06/00145808 foi aberto em 2006, quando a construção foi finalizada e inaugurada, e rapidamente apresentou defeitos na base. A laje de uma das salas e os muros do prédio começaram a trincar e foi necessária a colocação de sapatas e estacas para consertar os defeitos de construção e terraplanagem.
Atualmente, Zimmermann e Onofre são responsáveis e devedores aos cofres públicos municipais através da Certidão de Dívida Ativa Nº2.785/2009. De acordo com o Secretário de Negócios Jurídicos, Eurides dos Santos, este tipo de ação se enquadra dentro de uma ação grave de irresponsabilidade administrativa. “A prefeitura vai executar o valor da multa. Até o ex-prefeito não liquidar a dívida ficará inelegível”, afirmou Eurides.
Em paralelo, o município está apresentando uma ação judicial para garantir o ressarcimento econômico.
TC multa ex-prefeito por obra irregular em escola
