Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras um projeto de resolução que instituiu a Consulta Pública aos projetos de lei de iniciativa Legislativa. A ideia foi apresentada pelo progressista, Maurício Köche (PP), e prevê uma interação maior entre a população e as intenções legislativas para o desenvolvimento municipal.
De acordo com o documento, a comunidade teria acesso aos projetos de lei, sugerindo modificações e emitindo sua opinião direta quanto a matéria em questão. “Assim, o vereador poderá propor que uma matéria de sua iniciativa seja discutida junto à população, através de comentários e sugestões, de forma escrita e protocolada diretamente na Câmara ou por meio da Internet”, explica o autor da ideia.
Para Köche, a Consulta Pública abre um canal de participação popular nas questões de interesse do município. A população interessada poderá formalizar sua manifestação por escrito junto a Câmara ou através do site na Internet, no prazo máximo de 20 dias após a divulgação do projeto pelo Legislativo.
Todas as opiniões populares iriam passar pelo estudo de uma comissão, nomeada pela mesa Diretora da Câmara, filtrando as melhores ideias. “A Consulta Pública é totalmente voltada à participação da população no trabalho legislativo e que é de interesse dos cidadãos piçarrenses”, finaliza Köche.
Vereador pede consulta pública para projetos do Legislativo
