O vereador de Penha, Cleiby Darossi (PTB), apresentou um requerimento na Câmara de Vereadores solicitando à Prefeitura de Penha mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos. Darossi quer que as normatizações trabalhistas de Penha passem do regime celetista para o estatutário.
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores e, agora, a Prefeitura tem quinze dias para responder o documento. Para Darossi, a migração do Instituto para um novo regimento vai beneficiar os servidores com uma série de direitos trabalhistas. “Penha é um dos poucos municípios que ainda atuam no regimento celetista. Os servidores estão perdendo uma série de benefícios”, argumenta o petebista.
O regime estatutário permite, entre outras coisas, que o servidor receba benefícios como plano de carreira, gratificação natalina, licença prolongada sem remuneração, adicional por função, adicional pela conclusão de um curso superior. “São garantias adicionais, já que os novos servidores, ao serem investidos no cargo, já ingressam numa situação jurídica previamente delineada, não podendo modificá-la, mesmo com a anuência da Administração, isso porque que o estatuto é lei”, explica Darossi.
Darossi acredita que o servidor público de Penha precisa ser mais valorizado e que o regimento celetista pode estimular os servidores a buscarem novos empregos. “O regimento celetista do Poder Público não concede os mesmo direitos da iniciativa privada. É preciso que a Prefeitura estimule seus funcionários a trabalharem com mais ímpeto e não almejarem novos rumos”, finaliza.
Vereador quer mudança em Instituto
