A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou na terça-feira , 26, a lei complementar 025 que altera o Plano Diretor da cidade. O projeto da Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente (Seplam) modifica as diretrizes para o parcelamento do solo em toda a área do município. O Governo Municipal espera que, com a redução da área mínima dos lotes, mais investimentos sejam direcionados para a cidade.
Nas zonas residencial, comercial e de interesse turístico, os vereadores aprovaram a redução da área mínima de lotes de 360m² para 300m² e a testada, frente do lote, permanece em 12m lineares. De acordo com a Seplam, o objetivo do projeto é tornar a cidade mais atrativa para os setores imobiliário e industrial. “Esses padrões estão dentro da nossa realidade e tornam os investimentos em loteamento, por exemplo, mais competitivos”, explica o diretor de planejamento da Seplam, André Serafim.
O arquiteto afirma que os empresários do setor imobiliário desistiam de investir em loteamentos na cidade porque lotes de 360m² se tornavam caros demais para o mercado regional. “Com essa diminuição, um lote com a testada mínima de 12m precisará ter 25m de profundidade para atender aos requisitos do Plano Diretor”, completa.
Na zona industrial da cidade , situada numa faixa de 600m a oeste da Rodovia BR101, também houve mudanças. A área mínima dos lotes foi reduzida de 2mil para mil metros quadrados e a testada de 40 para 20 metros lineares, o que, segundo a Seplam, vai tornar a região mais atrativa para empresas de pequeno e médio porte.
Vereadores aprovam alteração no Plano Diretor
