O projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas, em cargos de confiança no Executivo e Legislativo, que tenham tido problemas com a Justiça Eleitoral, Poder Judiciário e Tribunal de Contas, popular Ficha Limpa, foi aprovado em segunda votação na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras. O projeto teve sua tramitação final na noite de terça-feira, 21, e agora segue para a sanção do prefeito municipal.
“É uma vitória para a política municipal. Agora também há critérios para seleção dos funcionários comissionados”, celebrou a aprovação o vereador autor da proposta, Flávio Tironi (DEM). Todos os vereadores deram seu voto favorável ao projeto, que assim que for transformado em Lei Municipal, terá 90 dias para ser aplicado no Executivo e Legislativo com a exoneração de servidores que não se enquadrarem nos artigos da legislação.
Segundo o projeto aprovado, pessoas que tiveram problemas com a Justiça Eleitoral de acusação comprovada de abuso de poder econômico e político não podem ocupar cargos públicos. Da mesma forma, ex-políticos que tiveram as contas do seu exercício rejeitadas, não podem trabalhar em confiança na Prefeitura ou Câmara. “Nossa política precisa ser mais honesta e transparente, ter um pouco mais de moralidade”, frisa Tironi.
Problemas com o Poder Judiciário e Tribunal de Contas também impedem a admissão nos cargos de confiança. Outros quesitos também estão previstos para a contratação. No entanto, todas as acusações devem ter sido comprovadas e não se encontrarem em grau de recurso. A íntegra do projeto está no site do Jornal do Comércio (www.jornaljc.com.br).
Vereadores de Piçarras aprovam o Ficha Limpa
