Câmara de BV aprova Comissão Processante

Com o plenário lotado, a Câmara de Vereadores Municipal aprovou na terça-feira, 17, a abertura de uma comissão processante contra o prefeito Samir Mattar, com o objetivo de averiguar várias denúncias contra a administração pública referentes à saúde e a falta de repasse de informações sobre as contas públicas.
O processo terá um prazo de 90 dias para ser aberto e encerrado e poderá resultar na cassação ou não do mandato do prefeito, dependendo da decisão dos integrantes da comissão. O pedido de investigação tinha sido solicitado pela Promotoria de Justiça com o objetivo de providenciar informações que por via judicial ainda não tinham sido esclarecidas.
Com a presença de todos os vereadores, a votação pela abertura da comissão foi aprovada com 6 votos a favor e 2 contra. Os vereadores Manuel “Maneca” Pinheiro e Eurico dos Santos votaram contra o pedido de abertura, e os votos a favor da investigação foram de Fábio Brugnago, Nivaldo Ramos, Jair Irineu Bernardo, Douglas Elias da Costa, Carlos Alberto da Silva “Tinho” e Narcizo Vieira Junior. Houve a abstenção de Valdir Tavares que, como presidente do Legislativo, poderia se pronunciar apenas em caso de empate.
Os membros da comissão foram escolhidos por sorteio feito em reunião fechada. O presidente da comissão processante será Carlos Alberto da Silva, o relator Fábio Brugnago e o membro Narcizo Vieira Junior.
Todos os parlamentares falaram publicamente que eram a favor de esclarecer os fatos sobre as denúncias contra a Prefeitura, porém alguns não corresponderam com o voto.
Antes de definir os integrantes da comissão, “Tinho” considerou necessária a participação do Legislativo na fiscalização da administração. “Nós como vereadores não podemos nos omitir. Estamos aqui para fazer valer o voto legítimo da eleição. Os fatos da semana passada – referentes às denúncias de desvio de dinheiro da saúde – são somente uma vírgula do que está encostado na administração”, disse.
“O pedido de comissão não é somente para esclarecer o caso da saúde. A Prefeitura tem negado nosso direito de fiscalizar”, disse Fábio Brugnago, que fundamentou a abertura da comissão processante também diante da falta de licitação para a concessão de água, a propaganda institucional pela entrega do programa Leite e Pão Amigo, além da realização de obras sem dotação orçamentária.
O ex-presidente do Legislativo, Jair Bernardo esclareceu que sua ausência no plenário na última sessão coincidiu com um pedido de depoimento como testemunha no Ministério Público e enfatizou o fato de ter decisão própria e não se vender. “Quem disse que estou em cima do muro é porque não me conhece. Não estou e nunca estarei em cima do muro”, afirmou.
“Quando tem briga e descaso quem paga são os moradores. Gosto do Samir, mas não era para acontecer o que está acontecendo”, disse Douglas, que se solidarizou com os funcionários públicos que encheram o plenário em favor do prefeito. “Entendo que vocês estão para defender o pão do filho de vocês. Nós estamos para defender vocês”, afirmou.
Já o vereador Narcizo deu a entender que o procurador jurídico da Prefeitura Eurides dos Santos teria feito ameaças e garantiu que faria o correto a favor da cidade.
Nas próximas sessões o presidente da Comissão Processante irá informar os procedimentos para investigar o caso.